Direito

Faculdade de Anicuns Anicuns, 08 de outubro de 2012 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO 1. Introdução: A Constituição de 1988 objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com o Código Civil de 1916, que tinha como uma de suas características mais marcantes o pacta sunt servanda. Com o Código Civil de 2002, procurou-se o afastamento das concepções individualistas do diploma anterior, buscando através do princípio da sociabilidade adequar-se aos novos paradigmas constitucionais, daí o surgimento da função social do contrato no corpo do atual Código Civil. Neste ensaio, pretende-se analisar os efeitos da constitucionalização do direito civil no âmbito do direito contratual, com ênfase na função social do contrato, que hodiernamente é um dos pilares da Teoria Contratual atual. 2. Código Civil de 1916 e o Pacta Sunt Servanda: O Código Civil de 1916 tinha uma concepção individualista, representando os ideários do Estado Liberal. Na época em que o Código Civil entrou em vigor, a Constituição ainda não ocupava papel central em nosso ordenamento jurídico, papel este ocupado na época pelo próprio Código Civil. O Direito Contratual detinha como característica mais marcante a autonomia da vontade, ou seja, liberdade contratual plena. Nas palavras de Carlos Roberto…

FACULDADE DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL 4º SEMESTRE Nome: Gabriel D.F Matos RA _ 22321386555 Nome: Giliard Rodrigues de Sousa Ferreira RA_ 2321375038 Nome: Maria Aparecida Sandi de Sales RA _ 2317365284 Nome: Maria Madalena Honorato RA_3300492690 “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Profa. Esp. Karina Jankovic …

........................................................Pág.01 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COML. E O DIREITO DA EMPRESA..................................................................................................Pág.01 3. CONCEITOS..........................................................................................Pág.01 4. EMPRESA E EMPRESÁRIO..............................................................Pág.03 5. EMPRESA E SUA…

Cosmopolitismo/Internacionalidade; Onerosidade: Comerciante busca o lucro; Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico. EMPRESA E EMPRESÁRIO Empresa, segundo o código civil, é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa é a estrutura fundada na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços. José Eduardo Tavares Borba. Empresário é o sujeito de direito que exerce…

RELATÓRIO ACADÊMICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? Atividade Prática Supervisionada apresentada ao curso de graduação à Faculdade Anhanguera de Serra Talhada/PE. Curso de Administração. Data de apresentação: Resultado:____________________ SERRA TALHADA/PE 2014 SUMÁRIO Introdução--------------------------------------------------------------------------------------------------5…

RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE? ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL. Fortaleza/CE 2013 JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE? Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da…

Recursos Humanos “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Belo Horizonte/MG 2013 CST em Recursos Humanos “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora Carolina .............. NOME…

espécie de liberdade gerava no âmbito social uma vez que proporcionava, por exemplo, cláusulas abusivas, onerosidades excessivas e disparidades legais frente ao caso fortuito e força maior. Com isso, houve a necessidade de interpretar a autonomia da vontade sob novo molde: o interesse social. Tal fato ocasionou a mutação da autonomia da vontade para autonomia privada. Entretanto, o fenômeno do interesse social na vontade privada negocial não decorre unicamente do intervencionismo do…

POLO DE APOIO PRESENCIAL ANANINDEUA-PA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ACADÊMICOS: José Edva Rodrigues dos Santos - RA - 401256 Maria da Conceição Rosa da Silva - RA – 394639 PRODUZIR RELATÓRIO ACADÊMICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. Trabalho apresentado ao profº Tutor…

RELATÓRIO ACADÊMICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL.Trabalho apresentado ao profº Tutor presencial: Luiz Carlos de MeloReferente à Disciplina Direito empresarial e tributário ANANINDEUA2013POLO DE APOIO PRESENCIAL ANANINDEUA-PACURSO DE ADMINISTRAÇÃODIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIOACADEMICO: JOSE EDVA RODRIGUES DOS SANTOS – RA :401256PRODUZIR RELATÓRIO ACADÊMICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL.PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: LUIZ CARLOS DE MELO ANANINDEUA2013Sumario…