Novo código florestal

04662-11 Disciplina: Instituições de Direito Novo Código Florestal (anteprojeto) O Brasil possui atualmente um Código Florestal e acordo com a Lei 4771/65, ou seja, um código que foi criado em 1965. E que apesar de vários de seus artigos já terem sido modificados, ainda é um Código que possui na sua base um modelo antigo, onde o pensamento e valores da sociedade eram diferentes. Por isso, há treze anos o Deputado Federal Sérgio Carvalho propôs um novo Código Florestal brasileiro, o projeto de Lei 1876/99. Um novo Código demora em ser validado porque depois de terem elaborado o projeto, a Câmara dos Deputados tem que aprovar para ir para o Senado Federal, onde de acordo com a Constituição, poderá ser aprovado, rejeitado ou aprovado com alterações. No caso de alterações pelo Senado, o projeto retorna à Câmara, que pode acatá-las ou não, com posterior remessa ao Presidente da República. Se o projeto for aprovado pelo Senado, ele é encaminhado para o Presidente da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. No caso do Presidente da República vetar o novo projeto, ele ainda poderá ser apreciado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que poderão rejeitá-lo pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação secreta. Essas muitas revisões são necessárias para que tenha certeza que o novo Código que está sendo criado seja o melhor para o país, já que se espera que ele fique em vigor por um bom tempo. O Código Florestal criado em 1965 foi…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CODIGO FLORESTAL E A ENGENHARIA CIVIL GRADUANDO: MARINA xxxxxxx PROFESSOR ORIENTADOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx PASSOS-MG 18/06/2012 MARINA xxxxxx CODIGO FLORESTAL E A ENGENHARIA CIVIL PROJETO DE PESQUISA REALIZADO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO, NELE PODEREMOS VERIFICAR COMO O CODIGO…

Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Capa: Imagem de satélite mostra desmatamento no estado do Matogrosso Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Publicação do mandato Popular e Socialista Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP Brasília Dezembro de 2012 Esta publicação do mandato Ivan Valente é dedicada ao geógrafo e companheiro Aziz Ab’Saber, defensor…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO Jeromar Paiva dos Santos O novo Código Florestal BOA VISTA – RR Nov/2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO JEROMAR PAIVA DOS SANTOS Este trabalho é requisito para obtenção de Nota na disciplina de Direito Ambiental, ministrado pela professora Ana Karollyne Cabral de Oliveira. BOA VISTA – RR Nov/2014 RESUMO Este um…

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO…

A PROPOSTA DO CÓDIGO FLORESTAL A Proposta para Alteração do Novo Código Florestal Luis Fernando Barth Prof. Jorge Luis Bonamente Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0085) 09/06/2011 RESUMO O código florestal Brasileiro ativo hoje entrou em vigor em Setembro de 1965, o que reforça a questão do mesmo de ainda atender todas as necessidades e de não estar ultrapassado. Contudo se fez a proposta de alteração do Código Florestal em vigor para o…

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ COAGR – COORDENAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA AGRONOMIA EDUARDO PIN EMANUEL D. C. FERNANDES LUCAS ORLANDI MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 EDUARDO PIN EMANUEL D. C. FERNANDES LUCAS ORLANDI CAMACHO MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 Introdução O Novo Código Florestal…

Introdução O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal”…