O Novo Código Florestal

OPERAÇÕES IMOBILIARIAS Rafael Lopes Teixeira Novo Código Florestal BAGÉ RS 15/11/2013 ORIENTADOR: Prof. PAULO AVILA SUMARIO 1- CAPA 2- FOLHA DE ROSTO 3- SUMÁRIO 4- INTRODUÇÃO 5- DESENVOLVIMENTO 6- CONCLUSÃO 7- REFERENCIAS INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Novo Código Florestal Para preservar produzindo e produzir…

Geografia- Conceição . Um planeta faminto O projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro, número 1.876, começou a se desenvolver na Câmara dos deputados em 1999. Por ter sido elaborado a mais de uma década, é necessária a atualização para rever questões ambientais, como também se adequar á realidade socioeconômica brasileira. A população brasileira dobrou nos últimos quarenta anos, e as terras destinadas a agricultura não, portanto, há mais e mais…

O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de

Veja os 9 pontos vetados por Dilma no novo Código Florestal Contrariando ruralistas, a presidente devolveu à lei a regra da “escadinha”, que define que quanto maior a propriedade, maior a recomposição da vegetação São Paulo – O decreto presidencial que altera a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, modificando o Código Florestal brasileiro, foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União. Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou…

Iniciativa Verde Pontos para aplicação do “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12 Roberto Ulisses Resende São Paulo, março de 2013 Introdução Esta é a primeira versão do documento elaborado pela Iniciativa Verde que visa orientar os trabalhos da instituição e dos seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses…

possibilitar a elaboração de mecanismos para um desenvolvimento sustentável. Uma proposta que corre no congresso brasileiro trouxe uma repercussão mundial devido a falta de preocupação de 410 deputados que apoiaram o idealizador da alteração do código florestal brasileiro, Aldo Rebelo de um modo absurdo a qual e lei agride a todos, provado por cientistas como perda da biodiversidade, desmatamento, emissão de CO2, redução dos recursos hídricos,... A proposta além de agredir o meio…

Quais as modalidades de sanções administrativas poderão ser aplicada em caso de infração à legislação ambiental. Art.72 da lei 960 As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - preensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração - destruição ou inutilização do produto;…

de governo é altamente fragmentado, deixando os servidores civis expostos à tentação por oportunidades ilegais de transformar cargos oficiais em ganhos privados. Por esta razão, a administração pública incorpora códigos de comportamento ético, apoiados no profissionalismo e nos códigos de ética das diversas áreas de atuação profissional. A maior parte desses documentos empenha-se em delinear os valores essenciais que os administradores públicos deveriam ter em mente na medida em…

Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das plantações, com isso implicava também no transporte a lenha que acabava…

1-O Novo Código Florestal. O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o…