Resumo - novo código florestal

Iniciativa Verde

Pontos para aplicação do “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12

Roberto Ulisses Resende São Paulo, março de 2013

Introdução Esta é a primeira versão do documento elaborado pela Iniciativa Verde que visa orientar os trabalhos da instituição e dos seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses procedimentos. Desse modo, nas páginas a seguir são apresentadas as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação (conforme interpretação adotada pela Iniciativa Verde). Os parâmetros também são colocados resumidamente por tipo de imóveis com o intuito de apoiar protocolos de adequação ambiental. Desde já é importante considerar que este documento será atualizado conforme se dá a regulamentação do Código Florestal e forem identificadas lacunas e demandas por parte da equipe e dos parceiros. Por exemplo, será incluído o programa de apoio e incentivo à conservação previsto no art. 41. Este traz implicações para programas como o Carbon Free e o Carbono Seguro, ambos em processo de revisão por parte da Iniciativa Verde.

Roberto Ulisses Resende Iniciativa Verde

Conteúdo Introdução ................................................................................................................................................2 APPs – Definições .....................................................................................................................................3 Regras gerais ........................................................................................................................................4 APPs – Recuperação e Uso Consolidado ..................................................................................................5