economia

RESUMO
A questão ambiental entrou efetivamente na pauta das discussões globais a partir da década de 1970. Os debates ambientais passaram a ser incitados com maior freqüência e ganharam também maiores proporções. No decorrer do tempo foi sendo constituído um movimento de reivindicação pelo meio ambiente, que passou a pressionar as autoridades políticas quanto às suas atitudes nesse sentido. Os ambientalistas propagaram a partir de então uma “consciência verde” em escala global, criando embates com outros grupos de interesses distintos pelo mundo. A falta de consenso referente às mudanças no texto do Código Florestal Brasileiro - instituído pela lei nº 4.771 em 1965. - ilustra como se configura uma disputa acirrada estabelecida entre dois grupos ideologicamente opostos no poder político do país. De um lado a bancada parlamentar ambientalista, exigindo uma maior rigidez na punição dos desmatadores e delimitações mais firmes quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de outro, a bancada ruralista, que desde o início da década de 1990 vem tentando flexibilizar as regras do Código, pela redução das áreas de reserva legal e APPs, por exemplo. O presente estudo pretende, portanto, elucidar a relação entre as propostas de alterações na legislação ambiental vigente e o modelo de desenvolvimento ainda propagado no Brasil, realizando uma recorrência histórica pra melhor compreender os conflitos e a disputa do presente momento.

DESENVOLVIMENTO

O debate sobre as mudanças no Código Florestal envolve tensões entre vários atores, interesses, posições ideológicas e discursos distintos (ou não) sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. Compreender o processo de constituição da legislação ambiental através dos parâmetros históricos que estabeleceram os dois códigos florestais elaborados até então, 1934 e 1965, permite situar o debate atual acerca da reforma proposta pelo relatório de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no