Código florestal e desmatamento
Resumo :
Qualquer tema relacionado ao meio ambiente sempre é um assunto importante e muito discutido no contexto político. Recentemente o assunto em pauta é o código florestal que dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. O primeiro código florestal brasileiro foi instituído em 1934 e revogado posteriormente em 1965, que instituiu o código florestal vigente. Há 12 anos tem se discutido um novo código florestal, em 2010 o projeto de lei foi aprovado e no final de 2011 o texto foi aprovado (mas com alterações).
O Brasil ocupa o primeiro lugar na exportação de soja possui o maior rebanho bovino comercial do mundo; é o maior exportador de café, açúcar, suco de laranja e carne bovina; ocupa posição de destaque em diversas outras cadeias produtivas do agronegócio e ainda é um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis. A agricultura por sua vez é responsável pelo superávit comercial do país mas apesar desta conquista, 76% do total das terras brasileiras aptas a atividade apresentam alguma fragilidade decorrente de limitações nos solos, isto induz a pensar que a área requer um planejamento, de modo que se tenha uma preocupação quanto aos impactos sobre os recursos naturais, além das emissões de gases de efeito estufa visando a conservação, preservação e também a sustentabilidade. Há necessidade de medidas urgentes para reverter o estágio atual de degradação ambiental.
Para a harmonia e o avanço na utilização das terras no Brasil as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola, planejamento esse também integrado de uso compatibilizando dos zoneamentos agrícolas e ecológico-econômicos com o ordenamento territorial e a revisão do Código Florestal, dentro de um novo conceito de paisagens produtivas sustentáveis.
Três questões para debate:
1- Essa atualização do Código Florestal pode vir a