Código florestal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROCAMPO

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

ARAPIRACA - AL
OUTUBRO DE 2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROCAMPO

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Trabalho referente ao Novo Código Florestal, apresentado a disciplina de Movimentos Sociais e Cidadania do curso Educação do Campo da Universidade Estadual de Alagoas, como requisito parcial para obtenção de nota sob a orientação do professor Ms. Leandro Rosa.

ARAPIRACA - AL
OUTUBRO DE 2012
A lei que regulamenta o código florestal tem como objetivo essencial definir áreas que devem ser preservadas e equilibrar o desenvolvimento e a preservação no país. Entretanto, os limites da Amazônia, a pressão para expandir a agricultura e a pecuária nas diversas regiões, estão levando o Congresso Nacional à aprovação do Novo Código Florestal.
Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que assinou em 2001, uma medida provisória que aumentou área de reserva legal; no caso as áreas que tinha propriedades com vegetação de floresta amazônica, passam de 50% para 80% e para as de Cerrado de 20% para 35% apesar desse compromisso o problema continua, uma vez que o processo de expansão começou antes da fixação desses percentuais. Segundo os produtores daquela região, não seria possível a recuperação das áreas já desmatadas. O impasse foi muito grande, levando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fixar em 2008 uma data para que todas conseguissem se adaptar a nova Lei. A medida foi, prorrogada por duas vezes nos anos seguintes confirmando uma anistia temporária aos desatadores, porém toda essa disputa desagradou o debate sobre o Novo Código Florestal.
Segundo os ambientalistas, não é suficiente reprimir as derrubadas das matas, é preciso “atacar” as raízes do problema. Daí então entra o Código Florestal, estima-se que a área de 17% da cobertura há mais de três anos com o