Direito Subjetivo

DIREITOS SUBJECTIVOS
São poderes jurídicos de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, ou de por um ato de vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem á outra parte.
O sujeito ativo da relação jurídica é livre de exercer ou não o direito subjetivo, e por isso se diz que este é uma manifestação e um meio de atuação da autonomia privada.
Duas modalidades de direito subjetivo: direitos subjetivos propriamente ditos ou stricto sensu: são aqueles que se traduzem no poder jurídico de exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, isto é uma ação ou uma omissão. Corresponde-lhes o dever jurídico da contraparte (comportamento positivo ou negativo).
Estes dividem-se em: direitos relativos (corresponde-lhes do lado passivo a chamada obrigação em sentido técnico). – direitos de crédito. Direitos absolutos (corresponde-lhes do lado passivo a obrigação passiva universal) - direitos reais, direitos de personalidade e direitos familiares pessoais.
Nos direitos subjetivos em sentido restrito podemos encontrar um poder de exigir ou um poder de pretender (obrigações naturais- artigo 402º).
Direitos potestativos: são poderes jurídicos de por um ato de livre vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública (decisão judicial) produzir efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem à outra parte. São insuscetíveis de violação, pois o seu efeito é automático. Estes podem ser: direitos potestativos constitutivos, modificativos e extintivos.
Direito potestativo é um direito que não admite contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado (no contexto do direito do trabalho); cabe a ele apenas aceitar esta condição; como também num caso de divórcio, uma das partes aceitando ou não, o divórcio será processado.~
Direitos de personalidade: são definidos como os