Direitos Subjetivos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
Aluna: Ana Beatriz Gomes do Carmo
Professora: Rosângela Lira
Turma: MD2
Atividade sobre direito subjetivo
1. Explane sobre o processo de formação histórica do conceito de direito subjetivo.
O conceito de direito subjetivo se formou através de um longo período de tempo. Dentro dessa formação, existem dois problemas: um é o problema da origem histórica do direito subjetivo enquanto instrumento dogmático ao saber jurídico, o outro é o problema do surgimento do conceito a partir de condicionalidades sociais, religiosas etc. Para os romanos, o termo jus fazia referência tanto aos direitos objetivos quanto aos subjetivos porém sem deixar clara uma distinção entre eles. A palavra jus podia ter três significados naquela época: o lugar onde o pretor diz o direito, direito natural e direito positivo. Era notável a ausência do que chamamos hoje de direito subjetivo. Esse direito pode ser representado através de três fórmulas: A actio confessaria, Aulus agerius e a jus potestaque cogendi coercendi. São secundárias como instrumental técnico, foram utilizadas entre o período clássico e pós-clássico e até no direito justinianeu onde perderam força. Sempre que saia um conceito sobre direito subjetivo não ganhava relevância.

2. De que forma a liberdade contratual influenciou o nascimento da noção moderna de direito subjetivo? Tempos atrás a economia era pouco desenvolvida e a possibilidade de troca era mínima. A esfera jurídica se caracteriza por possuir obrigações e proibições. Com o passar do tempo, cresce a possibilidade de troca porque os sujeitos também multiplicaram-se assim como seus objetivos. Surgem as normas permissivas expressas, dando ainda mais importância a liberdade positiva. A ampliação da liberdade positiva e o nascimento da noção moderna de direito subjetivo tem a ver com as transformações sofridas pela noção de contrato. Nas suas origens, o ato contratual tinha o sentido de uma modificação na qualidade do sujeito que se