O Novo Código Florestal

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO É a lei brasileira que institui regras sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões podem ser utilizadas para a produção rural. Conforme o código de 1965 era obrigatório um percentual mínimo de mata nativa de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% em outros biomas. No novo código foi mantido os mesmos percentuais de mata nativa a serem preservados em cada

Entenda a polêmica do novo Código Florestal Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez - dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos. O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e atualmente aguarda votação do Senado Federal. O relator do Código Florestal nessa instância é o senador Jorge Viana (PT-AC), representando a Comissão…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Produtividade Com Sustentabilidade Primavera do Leste 2011 INTRODUÇÃO O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

2013 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

Rio+20 e novo código florestal Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenha sido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da

O texto do projeto do novo Código Florestal, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, apresenta modificações importantes em relação às versões anteriores. O Código Florestal dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. A lei que está em vigor tem 46 anos. Agora, o Congresso Nacional prepara um novo texto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e desde então tramita no Senado. Na última quarta-feira, 23 de novembro, o relatório…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

biologia MORROS E ENCOSTAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL ‘’IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados,

PONTOS POLEMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Os senadores lidam com a difícil tarefa de conciliar os interesses em um país que é uma das maiores potências agrícolas do mundo e que também é conhecida internacionalmente por suas florestas. São muitos os dispositivos do texto que suscitam polêmicas. Pontos de vista de representantes ambientalistas, do setor produtivo e de especialista em direito ambiental: Segurança jurídica: O texto tem a intenção de definir novas regras de proteção e…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez