O novo código florestal – as inovações no texto legal

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL

Curso de Direito
RESUMO
Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez, consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de titularidade coletiva, sendo indispensável, portanto, a sua defesa em escala geral, sem qualquer individualização; ainda que se trate de propriedade privada. Desse modo, é instituída uma escala de valores, na qual se deverá ponderar os interesses coletivos ante os privados. Esse é o meio de discussão em que devem ser inseridas as alterações do Novo Código Florestal. O trabalho busca analisar se que a aparição dessas novas regras não compromete a incolumidade do meio ambiente, assim como da coletividade. Assim serão delineadas as principais mudanças do novo código, oportunidade na qual se constatará que direitos realmente buscou-se proteger com tal promulgação.
PALAVRAS-CHAVE
Direito ambiental, Código Florestal, Inovações, Proteção

ABSTRACT
By analyzing historically the advancement of environmental law, its advent is perceived as a response to the need to halt economic development irresponsible. In this context, then, of high importance are the institutional mechanisms chosen to implement the environmental protection since elected to model the rampant development. In Brazil, the Federal Constitution of 1988, in turn, guarantees the right to an ecologically balanced environment as a collective right of ownership and is therefore essential for his defense in general scale, without any individualization, even if it is privately owned. Thus is created a range of values, which should consider