Redação sobre o novo codigo florestal

O texto do projeto do novo Código Florestal, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, apresenta modificações importantes em relação às versões anteriores. O Código Florestal dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. A lei que está em vigor tem 46 anos. Agora, o Congresso Nacional prepara um novo texto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e desde então tramita no Senado. Na última quarta-feira, 23 de novembro, o relatório foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Estudantes protestaram do lado de fora do Congresso. A área destinada à Reserva Legal (RL) continua a mesma do texto aprovado pela Câmara de Deputados. Na Amazônia Legal, ela deve corresponder a 80% da propriedade; no cerrado, a 35%; e nas outras regiões do País, a 20%. Uma mudança foi abrir exceção para as pequenas propriedades. Aquelas com até quatro módulos fiscais ficariam isentas de recompor a Reserva Legal. O módulo fiscal varia em cada Estado. Quatro módulos podem ir de 20 a 440 hectares. Outra mudança é que mesmo nas propriedades com menos de quatro módulos, as matas ciliares, nas margens de rios, devem ser recuperadas. Os rios com até dez metros de largura devem ter uma faixa de mata com no mínimo 15 metros em cada margem. Nos rios com mais de dez metros, a faixa pode variar de um mínimo de 30 a um máximo de cem metros. As regras agradaram ao Ministério do Meio Ambiente. “Está no equilíbrio entre o que é possível permitir de ocupação e o que é o mínimo necessário de recuperação para manter as funções ecológicas das florestas”, justifica Bráulio Dias, secretário da Biodiversidade do ministério. Uma das mudanças de última hora no texto foi o Artigo 11, que proibia o uso do solo para atividades agrícolas em encostas com inclinação entre 25 e 45 graus. Por pressão da bancada ruralista, uma nova emenda modificou esse item. O novo código passaria a permitir o uso dessas áreas. Só seria proibida a utilização