O Novo Código Florestal

IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Novo Código Florestal Propostas e Processo Legislativo • Proposta de alterações do Código Florestal • Caso de SC – concorrência de competências entre Federação e Estados • Entraves no Poder Executivo: Discussões entre MAPA e MMA • Chegada à Câmara: Comissão Especial e Audiências Públicas • Diálogo Florestal: Consenso do possível • Votação na Câmara e Emenda 168 • Senado: relatório a 4 mãos. Retomada da…

UNIPLAC CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO LAGES JUNHO DE 2012 Código Florestal Brasileiro Trabalho apresentado ao Professor Gilberto Sá, da disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, turno noturno. Lages, 01 de junho de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução p.04 2. Desenvolvimento p.05 3.1. Novo Código Florestal Brasileiro p.06 3.2. Novo…

prerrogativas bem como as vantagens e desvantagens que este novo instituto traz ao lume de todos. O trabalho começa com as definições de estabelecimento de normas gerais do novo código florestal, opiniões de alguns autores listados ao longo do trabalho. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção de alimentos. Palavras Chave: Código Florestal, Lei, Direito.

CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA COMO ESTÁ A NOSSA LEGISLAÇÃO! O código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de contas, embora a agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.…

AGRÁRIAS – CECA CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA DAILTON DE FREITAS ARAÚJO LEI 12.651/12 – NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS RIO LARGO - 2013. Introdução Em meio a campanhas de “veta Dilma, no dia 25 de maio de 2012 foi sancionado o texto do novo Código Florestal Brasileiro, com alguns vetos e a edição de uma Medida Provisória. Os vetos já eram…

PRODUÇÃO Comparação entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, onde em…

tentando passar uma imagem no exterior de que a agricultura pode ajudar a salvar os recursos hídricos e a biodiversidade, mas isso não é verdade. Se o novo código florestal for aprovado, várias regiões vão enfrentar um falta de água drástica. Pesquisas mostram que cada 100 hectares de florestas armazenam 10 milhões de litros d’água. Se o Novo Código Florestal permitir que sejam diminuídos, por exemplo, 50% de uma área de preservação, 50% da água também será perdida. A aprovação de mais…

O Novo Código Florestal Brasileiro Atualmente esta em discussão e entrará em votação no Congresso um novo Código Florestal Brasileiro, porque na prática haverá a possibilidade de supressão de reservas legais nativas e diminuirá pelo menos pela metade a proteção das florestas, colocando em risco a natureza e consequentemente nosso futuro. Vale ressaltar que em nenhum momento a opinião dos cidadãos foi perguntada, esse novo código florestal não só poe em risco a natureza

1 - Novo Código Florestal Brasileiro O Código Florestal Brasileiro é a legislação que estabelece limites e regras para o uso das propriedades rurais, definindo o quanto deve ser preservado pelos produtores. Para isso, o código utiliza principalmente de dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: o primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação…

Código Florestal O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros…