Fertilidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CECA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA

DAILTON DE FREITAS ARAÚJO

LEI 12.651/12 – NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

RIO LARGO - 2013.

Introdução

Em meio a campanhas de “veta Dilma, no dia 25 de maio de 2012 foi sancionado o texto do novo Código Florestal Brasileiro, com alguns vetos e a edição de uma Medida Provisória. Os vetos já eram previstos. A MP veio ocupar os vácuos deixados pelos trechos suprimidos na sanção e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar alguns dispositivos. Tudo feito com base em estudos técnicos e discussões bem conduzidas pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Resposta a uma minoria barulhenta e articulada que, inconformada com os resultados das votações democráticas realizadas no Congresso Nacional, queria ganhar no “tapetão”. A decisão governamental foi técnica, quando muitos dos partidários da campanha “Veta Dilma” sequer haviam lido quaisquer dos projetos a respeito do novo código. Alguns são conhecidos alarmistas, que fazem previsões catastróficas sem base científica. Outros são ingênuos, que divulgam inverdades, motivados por um romântico ideal conservacionista. A posição do governo ficou no meio do caminho entre os interesses dos produtores e a pressão dos grupos denominados de “ambientalistas”. Trazendo um resultado final mais equilibrado. Com pontos polêmicos, vetos, aspectos positivos e negativos o bom senso prevaleceu: Manteve-se um saudável equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção rural. O novo Código Florestal proporcionará a recuperação de áreas degradadas e sem prejuízos à produção.

LEI ORDINÁRIA 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012
Novo Código Florestal Brasileiro: Aspectos positivos e negativos

O Código Florestal Brasileiro foi criado