Novo código florestal: produtividade com sustentabilidade
Produtividade Com Sustentabilidade
Primavera do Leste
2011
INTRODUÇÃO
O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 também é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que, no entanto, não deu certo devido às dificuldades para sua implementação. (http://www.infoescola.com/ecologia/novo-codigo-florestal/) O Código Florestal é importante para o povo brasileiro, pois busca a conservação das florestas e de outros ecossistemas naturais, é ele que determina a preservação das APPs (área de preservação permanente), que são importantes para conter o processo de erosão e assim proteger os rios e cursos d’água. E também busca assegurar a conservação da Reserva Legal que é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que se deve manter a sua vegetação nativa, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Onde os proprietários terão que reservar uma parte da vegetação natural em sua propriedade para que o ecossistema seja protegido. Já está em discussão uma nova revisão no Código Florestal Brasileiro. Alteração essa que beneficiaria o setor agropecuário e agrícola, pois argumentam que o Código Florestal paralisa o crescimento da agropecuária brasileira e que precisa de novas áreas para expandir sua produção, e para isso pedem a redução das APPs e Reserva Legal. Segundo pesquisadores o Código Florestal Brasileiro