ATPS Direito Empresarial E Tribut Rio

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Universidade Anhanguera – Centro Universitário Plínio Leite- UNIPLI
Centro de Educação a Distância Curso: ADMINISTRAÇAO Período Letivo 2014/2 4º Semestre Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
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ETAPA 1
Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial
Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente.
Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.
Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico
Características do Direito Comercial:
- Simplicidade: Menos formalista; Cosmopolitismo/Internacionalidade; Onerosidade: Comerciante busca o lucro; Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico.

EMPRESA E EMPRESÁRIO

Empresa, segundo o código civil, é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Empresa é a estrutura fundada na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços.
José Eduardo Tavares Borba.

Empresário é o sujeito de direito que exerce a atividade empresa, podendo ser pessoa física ou jurídica, aquele que possui uma empresa, seja por tela