O novo codigo civil brasileiro

O Código Civil Brasileiro de 1916, fruto de uma visão oitocentista do direito, estava em descompasso com as transformações sociais ocorridas em especial no século XX. A visão eminentemente patrimonialista e patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao novo viés econômico, político, filosófico e cultural. Embora o Código Civil de 2002 ainda possua uma preocupação patrimonialista, é extreme de dúvidas que esta questão seja tratada de forma mais solidarizada se comparada ao Código Anterior. O Código Civil Brasileiro de 2002 apresenta uma mudança na perspectiva, valorizando o “ser” ao invés do “ter”. As novas concepções do Direito Civil adotam princípios filosóficos com espeque na lealdade, boa-fé e funcionalização social Grandes avanços no campo social foram verificados no novo código civil, por exemplo, adotando as teorias da onerosidade excessiva e da lesão, priorizando a função social da propriedade e dos contratos e deixando intactas a lei da sociedade anônimas, o estatuto da criança e do adolescente e, principalmente, o código de defesa do consumidor. Na parte estrutural, houve significativas modificações no código civil. Antigamente, ele era dividido em parte geral e parte especial. A parte geral era subdividida em três…

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas…

Ano V - Nº 59 - Janeiro de 2003 O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comérci civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunt necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século en Como se dividiam as atividades? O nosso Código…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

Bandeirante de São Paulo O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 Universidade Bandeirante de São Paulo O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 O nosso Código Comercial surgiu em 1850 da necessidade dos comerciantes da época e com a mudança dos costumes e tratos comerciais Novo Código Civil Brasileiro entrou em vigor 11 de janeiro de 2003 eliminou não só o Código Civil de 1916, como também parte Geral do…

As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio.…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

revolução francesa foi uma das maiores influencia para os diplomas substanciados da epoca, a exemplo do que passou com o codigo civil de 1916, na comoção da revolução francesa a liberdade e a individualidade eram valores fundamentais . Apesar de mantida na doutrina classica dicotomia do Direito , em publico e privado logo com a divisão mantinda na maioria dos manuais , morre com as substanciais alterações que incontestavelmente assolam a sociedade contemporanea , fruto das…

CIÊNCIAS HUMANAS – ESUDA ALUNOS: ALAIDE CRISTINA DA SILVA BRITO DANIELLE LEITE LEONARDO PEDRO LORENA VIVIAN MARIA FERNANDES PROFESSOR: ARNALDO DUARTE DICIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL III - “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO” 1) O que é preposto e preponente Os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILERO RESPONDER AS QUESTÕES SEGUINTES: 1. Segundo a legislação brasileira, quem pode exercer a atividade empresarial? 2. Pode o empresário casado alienar o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal? 3. A lei exige a obrigatoriedade da inscrição do empresário no…