O Novo Codigo Civil Brasileiro

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…

PROF. ISA MARIA DIREITO CIVIL I CAMPO GRANDE, MS 24 DE SETEMBRO DE 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1: CARTILHA CIDADÃ Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Profa. Isa Maria como requisito para a avaliação da disciplina Direito civil I. CAMPO GRANDE,

Novos rumos do Direito Empresarial brasileiro: a Lei nº 12.441/2011 e a empresa individual de responsabilidade limitada Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A A medida possibilita a limitação da responsabilidade do empreendedor individual, sem que, para isso, seja obrigado a contratar sociedade. Introdução Sancionada em 11 de julho de 2011, com vacatio legis de 180 dias, a lei 12.441/2011 passa a prever, no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE PESQUISA AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ LAVRAS – MG 2014 MARCOS ANTONIO GOMES DINIZ AS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Bolsa Institucional de Pesquisa – PIBIC da Universidade Federal de Lavras Orientadora: Fernanda Gomes e Souza Borges LAVRAS 2014 Sumário TEMA-PROBLEMA......................................

É CABÍVEL A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? No código civil de 1939, a ação de imissão de posse era regulada nos artigos 381 a 383, os quais estavam inseridos no capítulo referente às ações possessórias. Essa modalidade de ação tinha o conceito de meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem, ou, como a ação que visava a proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não foi desfrutada. A natureza jurídica da ação de imissão de posse foi

PELO DECURSO DO TEMPO NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Humberto Theodoro JÚNIOR* RESUMO Um problema de direito intertemporal em relação ao prazo de extinção da hipoteca surgiu como conseqüência das mudanças legislativas ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, especificamente seu art. 1.485 e, posteriormente, com a Lei nº 10.931, de 02.08.2004. Criou-se um embaraço sobre o prazo a ser aplicado aos contratos aperfeiçoados no regime do Código de 1916 e àquelas…

Escrever os assuntos a serem tratados: 1º)..... 2º)..... – DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos presentes (ou pela maioria ou por 2/3 – ver exigência específica do Estatuto) foram aprovadas as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1º) Aprovação do novo Estatuto Social, conforme exemplar que acompanha a presente como parte integrante da mesma e será arquivada no Registro de Títulos e Documentos. ENCERRAMENTO: Vencida a pauta constante da Ordem do Dia, às .... horas foi encerrada a…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da Responsabilidade Civil; 2. Responsabilidade Civil Subjetiva; 3. Responsabilidade Civil Objetiva; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente texto discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil bem como algumas características desta. Através de uma pesquisa bibliográfica, confere-se a compreensão do instituto da responsabilidade civil frente ao…

Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito…

Mudanças no Código Civil Brasileiro As mudanças no Código Civil Brasileiro de 1916 ocorreram devido a necessidade de adequação as novas realidades sociais. Os legisladores buscaram uma forma de adequar a legislação civil as necessidades da sociedade, logo, deixou de ser uma legislação totalmente individualista, passando a se preocupar com o atendimento da sociedade como um todo. O novo código entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003, e teve algumas mudanças com maior destaque, as…