FILOSOFIA

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO – ANHANGUERA
CAMPUS OSASCO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disciplina: Filosofia, Ética e Moral
ATPS
“A vida, a morte, a liberdade, a igualdade”.
A vida
Aborto anencefálica
A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão ultima das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do direito, significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessam as regras.
Dai o conceito de pessoa. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. (José Renato Natini, 2008 citação: Cap.: 2, Livro de Filosofia, 2.1ª A vida).
De acordo com o paragrafo dois do livro, entende – se que, o feto anencefálico não é considerado pessoa, pois diz claramente que o ser humano só é pessoa quando é capaz de conferir o significado e o valor da sua própria existência; segundo essa linha de raciocínio é fácil de entender a legalização do aborto anencefálico.
Trata-se de uma má formação do tronco encefálico do feto. A calota craniana não se desenvolve completamente a medicina afirma que não é possível o desenvolvimento com vida do feto fora do ventre materno.
Atenção: O código Penal proíbe o aborto, mas abre duas exceções mulher vitima de estrupo e gravidez que possa resultar risco de morte.
No caso da AN não há previsão legal. Mas o STF, atualmente por decisão do seu plenário (11 ministro) entendeu que é possível a mulher realizar o aborto
A decisão é da mulher

A decisão foi tomada no supremo em uma votação que finalizou com 8 votos a favor e 2 contrários. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União. Nos votos a favor do aborto o relator da ação Marco Aurélio Mello e o primeiro ministro a se manisfestar, durante o seu voto que durou mais de duas horas declarou que: "obrigar a mulher a manter a