HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO NO BRASIL

HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO NO BRASIL
Helen Letícia
Kelvin Douglas
Patrícia Aparecida
Urias Brás
Breno Dias Blau
HISTÓRIA
Com base na obra de Giordano Bruno Soares Roberto, estudaremos à seguir a história do Direito Privado no Brasil.
Para falar da história do direito no Brasil, não podemos deixar de citar a influência do sistema normativo português, esse que regeu os atos jurídicos brasileiros por muito tempo, até que por fim chegasse a nova fase da Independência em 1822 O direito brasileiro é decorrente do direito português, com adoção do sistema jurídico romano-germânico.
No período colonial (1500), o Brasil ainda era regido pela legislação editada e vigente em Portugal, em 1446 tínhamos as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em 1521 adotam-se as Ordenações Manuelinas (Dom Manuel), e finalmente em 1603, as Ordenações Filipinas (Felipe I e II) entra em vigor, essa por sua vez, tem formato compilado e baseado também no sistema romano-germânico.
Passado o tempo do reinado das Ordenações no Brasil, voltamos à Independência. Com essa devidamente declarada, surge a necessidade de se editar uma legislação própria, desse modo, a Lei de 20 de outubro de 1823 determina para os brasileiros que, a legislação vigente continuaria sendo as do antigo império, até que por fim, criassem a legislação própria do Brasil.
A primeira constituição brasileira, de 1824, em seu artigo 179, XVIII, determina que se organizasse, o quanto antes, um Código Civil baseado na justiça e na equidade. Inicialmente, em 1855, Teixeira de Freitas, preparou a “Consolidação das Leis Civis”, que passou a ocupar a lacuna do ordenamento jurídico em que se tratava de Direito Civil, esta foi muito elogiada na época. Por fim, em 1916 é aprovado, sancionado, e promulgado o Código Civil Brasileiro, que seguia as bases do Código Civil Alemão, contava com uma Parte Geral em que eram regulamentadas as noções e relações jurídicas das pessoas, dos bens e dos frutos jurídicos, e outra Especial, essa