Direito Civil I Anhanguera

Centro Universidade Anhanguera de São
Paulo
Campus Brigadeiro
Atividades Práticas Supervisionadas

São Paulo
2013

Direito civil I

Curso: Direito
2º Semestre
Disciplina: Direito Civil I
Professores: Marcelo de Almeida

Alunos:
Everton Dias Melo

RA: 6268232187

Raimundo nonato Linhares

RA: 6634400572

Fernanda Cantelli

RA: 6282234067

Moises Barbosa Da Silva

RA: 6659400887

São Paulo
2013

Direito Civil I

Página 2

Índice

Capitulo
I.

Pagina

Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4

II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6
III. Fichamento................................................................................................7
IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9
V. Vacatio legis e sua Finalidade.................................................................10
VI. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?.........................11
VII. Alegação e Descumprimento da Lei e seu Descumprimento.................11
VIII. Como a Lei de Introdução ao Código Civil Disciplina a aplicação da lei no espaço?....................................................................................................11
IX. Aplicação da Lei e Fins Social................................................................12
X. No que consistem os termos: Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?...............................................................................................12
XI. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei?
Consagram direito fundamentais?................................................................13
XII. Conclusão...............................................................................................14

Direito Civil I

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I - Lei de Introdução ao Código