Desafio de aprendizagem direito e legislacao

Universidade Anhanguera/Uniderp - Centro de Educação a Distância

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

DIREITO

E

LEGISLAÇÃO

C A R T I L H A D O C I D A D Ã O

Noções Gerais de Direito Civil
De acordo com Lei de Introdução – Decreto-lei n. 4.657/1942 e
Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002.

Acadêmicos de Administração – 3º. Semestre – Uniderp/Anhanguera – Pólo Padrão
Campo Grande / MS
Junho / 2011

APRESENTAÇÃO

“Cidadania é um conjunto de direitos e deveres do cidadão, não é uma concessão do Estado, ao contrário, é uma conquista do povo. O conjunto de direitos individuais, coletivos e dos povos é uma construção histórica, que aos poucos foi sendo reconhecido pelo podes dos Estados incorporados nas mais diversas constituições e legislações. Contudo, é de fácil constatação em nosso meio de que, o exercício da cidadania por parte de amplos setores sociais está longe de ser uma realidade. Permanece entre nós, o grande fosso entre aquilo que é proclamado nas leis e o que é verificado quotidianamente na sociedade. Aos que buscam a Cidadania, o seu exercício pleno passa pela difusão de instrumentos postos à disposição da sociedade para efetivação de direitos e garantias que não podem e não devem ficar gravaas em papéis, distantes de seus destinatários. Somente pelo conhecimento dos direitos e deveres do cidadão será possível a construção de uma convivência social harmônica, justa e fraterna”. É neste sentido que esta cartilha se reveste de grande importância, na medida que proporciona às pessoas a possibilidade de conhecer alguns conceitos básicos que norteiam a legislação civil, materializada na Lei de Introdução ao Código Civil e no próprio Código Civil Brasileiro, cotidianamente vivenciados pelos cidadãos. Assim, resolvemos trazer algumas orientações e conceitos oriundos da Lei de Introdução ao Código Civil e do próprio Código Civil Brasileiro, para conhecimento e utilização no dia-a-dia daquele que fizer uso desta cartilha.