Ministério Público E O Advogado

daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. 2.1 Composição do Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros, sendo: nove do Poder Judiciário, dois do ministério Público, dois da Advocacia e dois da sociedade. (CF, art. 103 – B, I a XIII - oriundo da EC n. 45/ 2004). Assim, integram o Conselho Nacional de Justiça: * Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal; …

PROCESSO 1.CLASSIFICAÇÃO As pessoas que atuam no processo se classificam em três categorias : o juiz , as partes e os auxiliares da justiça . São elementos subjetivos ou pessoal de órgãos , administrativos ou processuais : o juízo , o órgão do Ministério Publico , o órgão da defesa e os órgãos de apoio , como a escrivania , o oficialato de justiça etc . 2.DO JUIZ O juízo de primeiro grau é o Monocrático , que o código denomina juiz singular , salvo o júri , que é colegiado . O…

desacompanhado de advogado. Tendo em vista o que consta na Resolução de nº 159/2009, oriunda da Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, que suspendeu a atuação de Defensores Públicos junto a esta especializada no turno da noite, o MM. Juiz(a) nomeou como advogado(a) ad hoc o(a) Dr.(ª) LORENA NAYANA DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 149.146, fixando desde já seus honorários em R$105,66 (cento e cinco reais e sessenta e seis centavos) pelo presente.…

1a) Qual (Quais) é (são) a (s) diferença (s) que você vê entre o Ministério Público estudado na semana passada e a Advocacia Pública hoje estudada? Resposta: O ministério público tem função e o dever de agir em prol da coletividade, visando um bem-estar social em um sentido geral e nunca em parte de uma única pessoa. Desta forma, somente haverá intervenção deste orgão em questões onde haja necessidade de representação dos interesses da coletividade. Já a advocacia pública geralmente

STF, um Ministro do STJ, um Ministro do TST, um desembargador do TJ, um juiz estadual, um juiz federal do TRF, um juiz federal, um juiz do TRT, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público daUnião, em membro do Ministério Público Estadual, dois advogados, dois cidadãos. Principais Competências: Estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho: - zelarpela autonomia do Judiciário e pelo…

Porto Velho, 04 de Outubro de 2013. Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB Razões de Apelação Apelante: DONIZETE Apelado: Origem: Processo: Eméritos julgadores, Data máxima venia, é de ser reformada a veneranda sentença de primeira instância vez que proferida de forma conflitante com as normas vigentes que regem a matéria e a pacífica jurisprudência dos tribunais.…

responsável pela representação judicial da União, e pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal. Antes tais atividades estavam a cargo do Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral da República, que realizava a representação judicial da União, e das Consultorias Jurídicas de cada Ministério, que ficavam com a função de consultoria jurídica da Administração Federal. A Advocacia-Geral da União não tem a finalidade de defender interesses deste…

Juíza recebe denúncia do MPE contra João Emanuel, advogado, ex-deputado e outros Da Redação - Katiana Pereira Foto: TJ-MT A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, acatou a denúncia oferecida contra o vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD), o jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite, o ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, o chefe do…

tarde, senhoras e senhores. Daremos início à presente sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Simulado da Instituição Ensino Senac Presidente Prudente-SP JUIZ: "Será submetido a julgamento na presente sessão o Processo n.01, que o Ministério Público move contra Preitura Municipal de Presidente Prudente, por crime capitulado na Lei 12.305 de 02 agosto de 2010 que institui a Ploitica Nacional de Residuos Solidos com base em seus artigos 18, 25 e 26. -JUIZ: Foram sorteados 07…

desempenhado qualquer dessas funções (defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito) ou servido como testemunha. Avalie as assertivas acima e marque a alternativa CORRETA. a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas II e III estão corretas. d) Todas as assertivas estão corretas. Qual é a diferença entre Ministério Público Federal e Procuradoria da…