Apelação a embargos de execução fiscal

Porto Velho, 04 de Outubro de 2013. Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB

Razões de Apelação Apelante: DONIZETE
Apelado:
Origem:
Processo:

Eméritos julgadores, Data máxima venia, é de ser reformada a veneranda sentença de primeira instância vez que proferida de forma conflitante com as normas vigentes que regem a matéria e a pacífica jurisprudência dos tribunais. Assim, pretende o Apelante buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir: No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7797-32.2010.4.01.4100 7797-32.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
REU : IVAN DIRCEU BELTRAMINI
ADVOGADO : RO00002734 - MARIANGELA DE LACERDA
ADVOGADO : AC00002407 - NEILTON MESSIAS DO SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Nesta data, de ordem da MMª. Juíza Federal Substituta da 3ª Vara, conforme a Portaria nº 001/2011, de 15-02-2011, tendo em vista o despacho de fl. 649, dê-se vista à defesa do réu Ivan Dirceu
Beltramini para manifestar-se quanto a fase diligencial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e nada requerendo, apresentar desde logo as alegações finais, no prazo legal.

Ano V No 192 Brasília-DF Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2013 - Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2013
JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA 1364

Numeração única: 9563-18.2013.4.01.4100
9563-18.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANTONIO MARCOS LENZI
ADVOGADO : RO00004387 - NEILTON MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO : RO00003182 - PAULO CEZAR R DE ARAUJO
IMPDO : SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA/RO
O