Ministério Público Considerando Os Elementos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10º Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo. INSTRUÇÕES 1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas

processo penal ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 105 páginas. A apostila completa contém 169 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição;…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNLOGIA DO PARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDUCAÇÃO CARCERARIA BELÉM/PA SETEMBRO/2014 Aspectos da população carcerária brasileira Em todo o mundo, comprova-se a tendência do aumento de encarcerados por motivações não-políticas. Atualmente, com um quantitativo de aproximadamente quatrocentos e quarenta mil presos, somos o quarto maior país do mundo em…

fundacional assim como sobre a dotação patrimonial da mesma e a tutela do Ministério Público estão também inclusas neste trabalho, ao lado de uma breve qualificação de alguns tipos de fundações que em si diferenciam-se apenas na situação de origem e no foco social de seus objetivos. Conclui-se que toda a atividade fundacional disciplinada em lei no que tange às atividades notariais e registrais e ainda pela tutela do Ministério Público, visam legitimar e garantir a perpetuidade de um…

receber informação sobre outras. Ao mesmo tempo, o crescimento das migrações e a travessia legal das fronteiras colaboram com a mistura de culturas e sociedades. Uma das principais características do multiculturalismo é que tende a combinar elementos de diversas culturas em uma nova e diferente expressão cultural. Neste sentido, entende-se que o multiculturalismo é altamente nivelado, pois deixa de lado as representações discriminatórias que são geralmente provocadas por medo…

NOVO TIPO PENAL: “FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO” (Lei nº 12.550/2011) A Lei nº 12.550/2011 incluiu no Código Penal o art. 311-A, conforme segue: CAPÍTULO V (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) das fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a…

de metais pesados. Os reclamantes foram submetidos a exames médicos, restando comprovado que a contaminação se iniciara há, pelo menos, 10 anos. Na seqüência da investigação, o Ministério Público verificou que 3 indústrias operavam na região há 15 anos lançando no rio e córregos do local efluentes que continham os elementos químicos compatíveis com a contaminação apresentada pela água dos poços artesianos. Oficiado ao órgão ambiental, restou apurado que a indústria “A” detinha licença…

maiores de trinta e cinco anos, sendo: a) 3 (três) dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional; b) 02 (dois), por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Cabe ao STM, processar e julgar originariamente, oficiais-generais pela prática de crimes militares, julgar os feitos originários dos Conselhos de Justiça, assim como as apelações e os recursos das…

do réu. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10. Citado, o réu não ofereceu contestação ao pedido, deixando transcorrer "in albis" o respectivo prazo, conforme certificado nos autos (fl. 16vº). Seguiram-se manifestação do Ministério Público, especificação de provas e cumprimento de diligências no sentido da realização do exame de DNA, que não lograram êxito, por não comparecer o réu, não sendo ele encontrado para ser intimado pessoalmente para o citado exame (fl.…

texto “Qual a importância do orçamento?”, o autor diz que “apesar do orçamento no Brasil ser apenas autorizativo, na prática, o governo tem uma margem de manobra muito pequena para não executar despesas programadas (...)”. Considerando os conhecimentos sobre orçamento público, estabeleça a diferença entre orçamento autorizativo (ou propositivo) e orçamento impositivo. O aluno deverá estabelecer a diferença entre os tipos de orçamento autorizativo (ou propositivo) e orçamento impositivo.…