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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10º Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo.

INSTRUÇÕES

1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da prova objetiva e o caderno de respostas da prova subjetiva. Não serão aceitas reclamações formuladas após o início da prova. 3. Preencha corretamente seus dados no CARTÃO DE RESPOSTA e no campo correspondente no CADERNO DE RESPOSTAS. Não serão corrigidos os Cadernos de Respostas da Prova Subjetiva que não conste o número da inscrição do candidato. 4. Não rasure o campo destinado à atribuição da nota. 5. Os espaços para resposta são LIMITADOS, de sorte que cabe ao candidato apurar quanto à concisão do texto escrito, uma vez que não serão consideradas quaisquer anotações fora do espaço apropriado. 6. Use SOMENTE caneta esferográfica PRETA ou AZUL nas Folhas de Respostas e no Caderno de Respostas. 7. O candidato só poderá sair com a prova após 90 (noventa) minutos de iniciado o exame. 8. O exame terá duração de 04 (quatro) horas. Aconselhamos não se deter nas questões difíceis, deixando-as para o final. BOA SORTE! Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2010.

LÍNGUA PORTUGUESA “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Art. 127, Constituição da República Federativa do Brasil) (Com base no texto, responda as