A investigação Criminal e o Ministério Público

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É CASO DE POLÍCIA OU PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM EXERCER ESTA ATIVIDADE? RESUMO: Este artigo tem a finalidade de trazer a lume aspectos relacionado à investigação criminal, principalmente sobre a legitimidade de determinados órgãos estatais para proceder em atos investigatórios, em especial a atuação do Ministério Público para promover ou não tal ato. PALAVRAS CHAVE: Investigação. Ministério Público. Polícia Judiciária. Legitimidade. Discussão. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO 4 A LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 4 O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL 6 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO: A investigação criminal é um ato administrativo, sigiloso e discricionário que tem o condão de trazer dados fundamentais sobre determinado fato criminoso, em outros termos, trazer à luz materialidade e indícios suficientes de autoria sobre o suposto delito, para, através dessas informações, o autor da Ação Penal formar a sua opinio delicti. Em regra, no direito penal pátrio, a legitimidade para promover a Ação Penal pertence ao Ministério Público, excepcionalmente haverá legitimidade extraordinária. Reside nesta legitimidade, ou seja, no interesse de agir do Parquet para crimes que impõem a natureza da ação penal pública, a possibilidade ou não da investigação presidida diretamente pelo órgão do Ministério Público na busca da justa causa. 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO O Ministério…

Investigação criminal pelo Ministério Público e sua legitimidade perante a Constituição de 1988: limites e possibilidades Victor Riccely Lins Santos 1. Considerações iniciais Em tempos de discussão sobre o polêmico Projeto de Emenda Constitucional nº 37, exsurge a importância de se analisar a possibilidade de o Parquet realizar investigação criminal diretamente, sem intermédio da polícia, e se tal atividade merece respaldo constitucional. Como sabido, a roupagem conferida ao…

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito,…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL RESUMO Este artigo tem como objeto a demonstração da possibilidade de uma investigação criminal ser realizada pelo Ministério Público, apresentando as controvérsias e as vertentes seguidas pela doutrina e jurisprudência processual penal brasileira. Sendo abordado também o prejuízo causado pela atividade investigatória do Ministério Público para o sistema acusatório, onde o Promotor de Justiça quando estiver…

Fluminense Faculdade de direito departamento de segurança pública práticas jurídicas no Ministério público criminal de niterói Orientador: Pedro Heitor Barros Geraldo aluno: Caio Cesar Mota Barbosa niterói 2013 Caio Cesar mota barbosa Práticas jurídicas no ministério público criminal de niterói O Ministério Público Criminal de Niterói, Sociologia Jurídica. NITERÓI 2013 …

Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao…

MINISTÉRIO PÚBLICO E O SEU EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flávio Craveiro V. de Barros. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Concluinte da Especialização de D. Penal e D. Proc. Penal pela UEPB. Prof.º de Direito Administrativo, Penal e Processual Penal. Delegado de Polícia Civil. Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Como é sabido o Ministério Público é uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO …

Curso de Direito SIDNEY BONIFACIO DA SILVA Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal. Rio de Janeiro 2014 SIDNEY BONIFACIO DA SILVA A Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra Rio…

Kauann Juvêncio Mariani Passos Chaves Rua 02, Setor Vista Verde, s/n°, Cotegipe-Ba (77) 8839-1190 (77) 8855-2895kauann.juvencio@hotmail.comObjetivo e Qualificações Coloco-me à disposição para quando necessitar, e se meu currículo preencher as requisições necessárias, eu possa ser chamado para uma entrevista no cargo acessível. Almejo crescimento profissional e a realização satisfatória das funções que me forem delegadas. . Formação Ensino Médio Completo – Escola Estadual Juthay…