Ministério Público E A Investigação Criminal

Trata-se de uma análise a respeito da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE DIREITO NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SINOP/MT 2014 NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Unic –…

A POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO? O Ministério Público Federal foi definido apenas na atual Constituição de 1988, num capítulo especial, distinto dos demais poderes da República, onde reserva sua autonomia e independência e suas funções seguem sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas da sociedade. Prevista no art. 127 da Constituição Federal/88omo uma instituição permanente, essencial à função…

O Ministério Público e a Súmula 234 do STJ na investigação criminal Muito se discute sobre a legitimidade e competência do Ministério Público em promover de próprio cunho investigações criminais, tal polemica, tornou-se mais importante devido ao grande enfoque estabelecido pela mídia, e pelo fato de que através dessas investigações, o Ministério Público tem conseguido desmascarar diversas organizações criminosas em todo o país, nas quais fazem parte membros do alto escalão da…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO [pic] 1ª Edição 2010 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL I.Conceito É sabido que o processo penal torna-se um instrumento necessário para uma possível condenação e execução de pena futura ao acusado, em face de conduta tida como crime cometida pelo mesmo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade administrativa antecipada) a fim

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTE(S):  ELIZABETE MARQUES, brasileira, alagoana, portadora do RG n. 2.078.559 SSP-AL e do CPF n. 043.068.274-37, residente e domiciliada no Povoado Ipiranga, s/n, zona rural, Igreja Nova -AL. CONTRATADO(S): Rodrigo Pereira Reis, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OAB/AL sob o n° 12.375, com escritório profissional na Rua 7 de Setembro, 33, Centro, Penedo/AL. II - DO OBJETO DO CONTRATO…

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

LUÍS ROBERTO BARROSO INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário…

SUMÁRIO Introdução......................................................................................................02 A investigação criminal feita diretamente pelo Ministério Público: Entendimentos contrários: (ADIN nº 3.806 – ADEPOL ); favoráveis (Resolução nº 13/06 – CNMP); e considerações finais”..............................................................................................................03 a 09 Conclusão ...............................................................

Artigos / Revistas: Revista Magister MARCÃO, Renato. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p