O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO
CURSO DE DIREITO

NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO

O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

SINOP/MT
2014

NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO

O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto, como exigência parcial para a obtenção de nota.

Professor Ms. Ademar Garlini.

SINOP/MT
2014

NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO

O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

BANCA EXAMINADORA

Prof. Examinador: _____________________________________________

SINOP/MT, ___/___/____.

SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1 Nome do projeto: O Poder de Investigação Criminal Conferido ao Ministério Público
2 Tema: Direito Processual Penal e Direito Constitucional
3 Proponente: Naiara de Oliveira Basilio
4 Orientador: .....................
5 Estabelecimento de ensino: Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto
6 Instituição da pesquisa: Biblioteca da Unic – Universidade de Cuiabá
7 Público alvo: Sociedade
8 Localização: ......................
9 Duração: ..................

2. INTRODUÇÃO

O Poder de Investigação Criminal do Ministério Público é um relevante assunto que está sendo abordado atualmente não apenas em face da relação jurídica como também em prol de toda a sociedade.
A presente pesquisa tem por finalidade apresentar a necessidade, a importância e a legalidade que o Ministério Público possui em relação ao poder de investigação no âmbito criminal. Neste contexto, a pesquisa visa demonstrar a constitucionalidade do Poder de