"O poder investigatório do ministério público”
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|Escrito por GABRIELLI CRISTINA CAPELLI GOES |
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|Assista abaixo o filme que irá mudar sua vida: |
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|O presente estudo dispõe acerca das discussões existentes da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente |
|investigações criminais em face do ordenamento jurídico pátrio. |
|Dois posicionamentos dividem a questão. O primeiro afirma ser inconstitucional o desempenho da atividade de investigação criminal pelos |
|membros do Ministério Público, uma vez que a tal atribuição foi reservada à Polícia Judiciária pela Constituição Federal. |
|Contrariamente à investigação criminal ministerial, já firmaram posicionamento juristas como José Afonso da Silva, Miguel Reale Júnior, Luís |
|Guilherme Vieira, Eduardo Reale, José Carlos Fragoso, Antônio Evaristo de Moraes Filho, Nélio Roberto Seidi