Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
A constituição de 88 obrigou todo município com mais de 20.000 habitantes a ter um plano diretor .Embora seja um instrumento urbanístico antigo,tal fato o reinseriu na agenda política urbana, ainda mais quando o Estatuto da cidade,aprovado em 2001,determinou que as cidades que ainda não tem plano o produza em 5 anos.
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Não há receita ou fórmula para elaboração do Plano Diretor,mais tem uma metodologias para aplicar. A complexidade varia de acordo com o porte, dinâmica, econômica e demográfica, e capacidade institucional de planejar e programar de cada município.
Como o PDDI interfere na vida das pessoas
De inúmeras formas. Seja por disciplinar o desenvolvimento local, seja por limitar o uso da propriedade. Não é possível falar em espaço urbano e rural sem o Plano Diretor. O uso de um terreno para atividades industriais, residenciais ou de comércio, o quanto é possível construir a sua ocupação são matérias disciplinadas pelo PDDI.
Metodologia
A metodologia proposta para elaboração do Plano Diretor considera a necessidade de uma abordagem integrada de todos os aspectos que caracterizam a dinâmica urbana e rural de Três Lagoas e será realizada em etapas.
Numa primeira etapa está incluído o planejamento do trabalho e realização dos estudos, levantamentos, pesquisas e entrevistas necessários para subsidiar a elaboração do Plano.
A segunda etapa prevê a elaboração da proposta do Plano Diretor e apresentação nos diversos fóruns de discussão com setores da administração municipal, representantes da sociedade organizada e, finalmente, sua aceitação pelo executivo municipal.
Em uma terceira etapa, será elaborada a proposta final e o projeto de lei, que após apresentação em audiência pública, será encaminhado à Câmara Municipal.
Participação Popular
O desenvolvimento do Plano Diretor proporciona instâncias de participação da população para discutir as potencialidades e identificar os problemas