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64 páginas
1. INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de cumprir da melhor maneira suas competências, voltadas para a prestação de serviços à população do Município e compõe o Plano Estratégico de Ação Municipal. O Diagnóstico está estruturado da seguinte forma: após esta introdução, em que se contextualiza o trabalho, apresentam-se comentários gerais sobre a situação encontrada e, em seguida, síntese das informações colhidas nas entrevistas realizadas no período de 12 a 16 de dezembro de 2005, em Boa Vista. Continua-se com o capítulo das proposições, fundamentadas em item sucinto sobre o arcabouço teórico que norteia o trabalho, com destaque para a possível estrutura idealizada para algumas Secretarias. Deu-se prioridade à identificação das características organizacionais e de
funcionamento do Executivo Municipal no âmbito dos assuntos de interesse para a gestão territorial no Município de Boa Vista. O objetivo deste trabalho é, assim, oferecer à Prefeitura Municipal de Boa Vista uma visão de sua situação institucional, em face das funções que deve desempenhar, no sentido de atender às reais necessidades da população e aos programas de ação governamental a cargo do Município. Às autoridades, assessores e demais servidores municipais que contribuíram para tornar possível este trabalho agradecem-se a atenção e as facilidades oferecidas. 2. COMENTÁRIOS GERAIS Sistemas administrativos, modelos organizacionais e de gestão têm caráter sóciotécnico, refletindo tanto as aspirações políticas do contexto onde vão operar como o grau de articulação