A história do ministério público de goiás

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA GEOGRAFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS Bacharelado em Direito História do Direito Prof° A HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS GOIÂNIA 2013 A HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS Trabalho realizado no 1° período do curso Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina de História do Direito do Departamento de História Geografia e Ciências Sociais com a finalidade de Atividade Externa da Disciplina. Orientador: Prof°. GOIÂNIA 2013 INTRODUÇÃO Voltar ao passado para entender melhor o presente. Foi esse o objetivo para se compreender a origem do Ministério Público. O principal intuito era resgatar a história de uma instituição que teve origem incerta em Goiás por falta de dados conclusivos, mas, que surgiu a partir de homens e mulheres que o construíram. A necessidade de justiça exigia um órgão que intermediasse, julgasse e sentenciasse infrações, delitos, crimes hediondos e tudo que precisasse de justiça. É impossível, nos dias atuais, imaginarmos uma nação desprovida de tribunais, funcionários e órgãos reguladores, tampouco sem normas de organização e controle da vida em sociedade. Isso é verdade, sobretudo quando leva-se em conta o mundo repleto de desigualdades, arbitrariedades, crimes menos ou mais atrozes desde a negação de um direito trabalhista, ao furto, à invasão de privacidade, à compra de votos, ao peculato, ao latrocínio, ao homicídio doloso,

ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO 82ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CURADORIA DA SAÚDE MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA O Ministério Público do Estado de Goiás, pelo seu Promotor de Justiça, subscritor, em substituição processual ................. (IDOSO), brasileiro, casado, portador do RG n° 53515 2° Via DGPC/GO, nascido aos 17 dias do mês de outubro de 1942, filho de Raimundo Silva Guimarães e de Josefa Pereira dos Santos,…

Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº. 002/2011-90ª PJ Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Estado de Goiás e o Ministério Público Estadual, para o fim de extinguir, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, a ação civil pública n. 201001422176 (142217-38.2010.8.09.0051), que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiás e atualmente…

ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Aurilândia-GO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça, subscritor, em substituição processual a ......................., como autorizado pelos textos do artigo 127 (última parte) e artigo 129, II (última parte), ambos da Constituição da República, coadjuvados pelo artigo 4º da Portaria/SAS/nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, vem respeitosamente à presença de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. 06, Lts. 15/25 sala 332, Jardim Goiás, Goiânia-Goiás - CEP 74.805-100 e-mail: 57promotoria@mp.go.gov.br 62 3243-8442 e 127 | www.mpgo.mp.br _____________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA O…

COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTÇA DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GOIÁS EDITAL N.º 02 de 02 de OUTUBRO de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO AUXILIAR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GOIÁS. A Coordenadora das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis, Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público, nos termos do disposto no artigo 5º e seguintes do Ato PGJ n. 41/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANUAL DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Redação Oficial - Redação Profissional - Gramática Elaboração: PAULO RICARDO GONTIJO LOYOLA Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás 1 Conselho Editorial: Altamir Rodrigues Vieira Júnior Edison Miguel da Silva Júnior Eduardo Abdon Moura Érico de Pina Cabral Estela de Freitas Rezende Ivana Farina Navarrete Pena …

Estado de Goiás MINISTÉRIO PÚBLICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MINAÇU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Minaçu, com fulcro nos artigos 5°, inciso XXXII, 127, caput e 129, inciso III, todos da Constituição da República, nas disposições do Estatuto do Idoso e com base no Código de Defesa do Consumidor, vem perante este juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA 4 2.2 DOS CONTRATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 5 2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 6 2.4 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7 3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 9 3.1 FIGURAS 9 3.2 QUADROs 10 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa desenvolver um diagnóstico de práticas do Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas em determinado Órgão Público. O órgão escolhido foi o…