Trabalho Grupo
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA 4
2.2 DOS CONTRATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 5
2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 6
2.4 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7
3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 9
3.1 FIGURAS 9
3.2 QUADROs 10
4 CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa desenvolver um diagnóstico de práticas do Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas em determinado Órgão Público.
O órgão escolhido foi o Ministério Público do Estado de Goiás, situado às margens da BR-153, no Jardim Goiás, Goiânia – GO. De acordo com a Constituição Federa de 1988 (2013), o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público, por se tratar de um órgão público, está submetido às regras da Administração Pública e às leis do Direito Público. Segundo Headley (2013), a Administração Pública nada mais é do que todo processo de gestão com que as nações, estados e municípios se moldam para cuidar do interesse coletivo e entregar à população uma ampla variedade de serviços públicos capazes de satisfazer as demandas da sociedade.
A Administração Pública é normatizada juridicamente pelo Direito Público, que pode ser caracterizado como o conjunto de normas jurídicas que possuem natureza pública, que trata da relação entre a Administração Pública e seus servidores, é caracterizado pela supremacia do Estado perante o particular.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA
O Ministério Público do Estado de Goiás é uma entidade de Direito Público, órgão independente ligado à Administração Direta. Sua jurisdição é no Estado de Goiás.
As funções desempenhadas pela Administração Direta e pelo conjunto de seus órgãos públicos estão diretamente