Ministerio Publico E Os Seus Actos Processuais

Centro Preparatório para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional – Aprobatum Associação Nacional do Magistrados Estaduais – Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica

país era próspero pelos benefícios da política industrial e a acumulação de lucros mediados pelas relações internacionais no período da guerra. É evidente um forte caráter nacionalista no governo, que propiciou estatizações em importantes órgãos públicos e investimentos em obras de infra-estrutura. Nesse contexto, o Justicialismo, começou a ser difundido na sociedade argentina. A política justicialista fundamentava-se na valorização da justiça social e era definida pelo seu “criador”…

democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática. 2 – A actividade de segurança interna exerce-se nos termos da Constituição e da lei, designadamente da lei penal e processual penal, da lei quadro da política criminal, das leis sobre política criminal e das leis orgânicas das forças e dos serviços de segurança. 3 – As medidas previstas na presente lei destinam-se, em especial, a proteger a vida e a…

tomar como o foco principal as implicações que o reconhecimento da sentença estrangeira desprega nas relações entre particulares, na busca pela efetividade da solução do conflito, e não nas relações entre seus Estados de origem, estas de direito público. Não se pretende pormenorizar o processo de homologação de sentença estrangeira, já objeto de diversos estudos, mas sim suas nuances procedimentais sob a luz da celeridade e da efetivação da prestação jurisdicional. Logo, o…

factores circunstanciais do meio, mas não tende para a reincidência. 5. Criminoso por Paixão – vítima de um humor exaltado, de uma sensibilidade exagerada, nervoso, explosivo e inconsequente, a quem a contrariedade dos sentimentos leva a cometer estes actos, impulsivos e violentos, como solução para as suas crises emocionais. Eysenck, por sua vez, defende, também, uma personalidade criminosa predeterminada. Segundo ele o comportamento criminoso é o resultado entre fatores ambientais e…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

as atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e de seus auxiliares. Ao sistema de princípios e normas legais que regula o processo se dá o nome de “direito processual”. Conforme a natureza do conflito, ou lide, o direito processual divide-se em dois grandes ramos: direito processual penal e direito processual civil (Santos, 1987: 5-14). Atualmente, o Direito é definido como ordenamento, isto é, como o conjunto de regras e leis, e como cultura, uma esfera em que se…

º 3/2002 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 2/2002, ambos publicados no Diário da República I-A, n.º 15, de 18.01.2002; Depósito do instrumento de ratificação: 5 de Fevereiro de 2002 (Aviso nº 20/2002, de 14 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, I Série-A, nº 62) - Portugal foi o 51º Estado a ratificar o Estatuto.No momento do depósito do instrumento de ratificação, Portugal formulou as seguintes…

podemos citar: Linha Direta, Brasil Urgente, Record Urgente e para mais próximo de nós o famigerado Tocantins Urgente. A violência, privada ou estatal, sempre criou fascinação no publico. No Século XVII os escravos eram surrados e mortos em praça publica, na Idade Media a Igreja julgava e condenava hereges também em sitio publico, eram o que Foucault chamava de “espetáculos punitivos”, com o tempo esse contato “sentimental” com a violência fora se tornando mais indireto, mas não se…

diferenciá-Io do acto de rotina que, embora fundamental ao ser humano, é guiado por impulso, hábito, tradição ou submissão à autoridade. A reflexão, pelo contrário, baseia-se na vontade, no pensamento, em atitudes de questionamento e curiosidade, na busca da verdade e da justiça. Sendo um processo simultaneamente lógico e psicológico, combina a racionalidade da lógica investigativa com a irracionalidade inerente à intuição e à paixão do sujeito pensante; une cognição e afectividade…