DIREITO A INFORMÇAO

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA
Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus;
Advogado

ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado
Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo

RESUMO:

Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988, e sua influência nas minorias O modelo de ensino jurídico nacional exprime o racionalismo, e forma operadores do Direito meros aplicadores daquelas fórmulas, o que redunda numa má qualidade do ensino, e, conseqüentemente, na prestação jurídica que a sociedade recebe, também em conseqüência da prática do magistério tendo em vista o sistema processual civil brasileiro, totalmente influenciado pelo racionalismo.

O ensino jurídico crítico e reflexivo deve superar a ideologia racionalista existente no direito processual, valorizando a experiência, o estudo de casos, a realidade social, mas tal somente se dará a partir das salas de aula, o que redundará numa melhor compreensão e aplicação da Ciência Jurídica e da qualidade da prestação jurídica pelos diversos operadores do Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças constitucionais, direitos humanos- direito das minorias.

ABSTRACT: This article seeks to demonstrate

KEYWORDS:

SUMÁRIO:
1. Introdução –
Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade”. Rui Barbosa, Discurso no Colégio Anchieta, 1903

1-1A CULTUAÇAO DA CONSTITUIÇAO JUNTO AOS SEUS RESPECTIVOS PAISES
A origem do culto idolátrico a constituição se deu no cerimonial ocorrido na primeira cessão da “Assembleia Legislativa” , no período da Revolução Francesa de 1789, na qual doze representantes, escolhidos dentre os mais idosos, apresentavam a Constituição aos seus demais