Massami Uyeda

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 1º de março de 2012 (Data do Julgamento) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Relator AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

de invalidade. Daí se segue que a constituição de mandatário para a renuncia à herança deve obedecer à mesma forma, não tendo a validade a outorga por instrumento particular. 2.- Recurso Especial provido. (STJ, REsp 1236671, relator: Ministro MASSAMI UYEDA, julgado em 09/10/2012, publicado em 04/03/2013) Não terá validade se for incapaz, mesmo que a renúncia seja realizada por seu representante: “[...] pois é certo que este reúne os poderes de administração, e não de alienação; tem…

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Veja ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - REAPRECIAÇÃO DE PROVA STJ - Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART…

do desconto em folha em empréstimos bancários (REsp nº 728.563/RS). Agravo no recurso especial não provido." (ut AgRg no REsp 690967/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ 28/11/2005) (...). (Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2008. Ministro MASSAMI UYEDA, 12.02.2008. Recurso Especial Nº 846.393 - RS (2006/0097563-4).” Válida, pois, a cláusula em apreço, não há o que se falar em suspensão dos descontos que vêm, legalmente, sendo efetuados. Mantidos os…

provido. A maioridade civil de filha faz cessar o dever do progenitor prestar-lhe alimentos, desde que ela não esteja incapacitada para o trabalho e nem esteja a freqüentar curso superior. (TJSP – AC 252.582-1 – Taubaté – 8ª C. Cív. – Rel. Des. Massami Uyeda – j. 30.08.1995 – v.u.). AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE – PEDIDO DEFERIDO – RECURSO NÃO PROVIDO – A obrigação de prestar alimentos decorre do pátrio poder.…

ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) Dies a quo dos juros e correção monetária Correção Monetária Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a partir da data em que foi emitida a ordem de…

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 14 de agosto de 2012(Data do Julgamento) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Relator Pesquisa – 2. …

os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just iça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Minis tros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o S r. Ministro Relator. Brasília (DF), 18 de setembro de 2012 (Data do J ulgamento) MINISTRO PAULO DE TARSO SANS EVERI NO Relator" E ainda temos: “Órgão: Terceira Turma Cíve l Cla sse:…

provido. Por que a figura do erro foi afastada neste julgado? Poderia ser identificado outro vício na transação realizada? Explique sua resposta em no máximo dez linhas. 09.Caso Concreto (11) Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a…

evitar, de um lado, o enriquecimento sem causa e, de outro, que não seja irrisório, constituindo-se em verdadeiro desestimulo ao exercício da atividade, observando-se para tal, em cada caso suas peculiaridades” (in Resp nº 1032.960/PR Rel Min Massami Uyeda DJ 21/06/2010) 19. No caso em tela, a síndica desenvolve um munus peculiar, pois a falida tinha como objeto social a finalidade de arrendamento mercantil, operando em diversos estados, e a qual atualmente compõe-se de cerca de 120…