Massami Uyeda

a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, respeitando, dessa forma, a sua estirpe, nos exatos termos do artigo 56, da Lei n. 6.015/73. Identificação, na espécie. 4. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1.256.074/MG, Rel.: Min. Massami Uyeda, Julgado em: 14/08/2012, DJe 28/08/2012) Dessa forma, a jurisprudência superior entende que é direito do indivíduo alterar o nome para identificação como membro de sua família, incluindo assim a identificação de origem materna.…

Giustina, acompanhando a divergência, por maioria, negar provimento ao recurso especial. Vencido o Sr. Ministro Relator Sidnei Beneti. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina e Massami Uyeda. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi. QUESTÕES: a) Qual o fato/ato que levou a parte requerente a propor a ação? R: Na origem, a parte requerente propôs ação de responsabilidade civil contra a empresa de…

tratamento contra tumor cerebral, e de modo algum se confundem com tratamento estético, tanto que assim já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.136.475/RS, julgado em 04/03/2010, sob a relatoria do Ministro Massami Uyeda, tendo como recorrente a empresa Pró Salute Serviços para a Saúde Ltda. e Recorrida Elisângela Batassini Lima: EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE PRELIMINAR - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA…

Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Maria Thereza de Assis Moura, Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari…

CONTRATUAL DE COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS ABRANGE OS DANOS MORAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO” (AGRG NO ARESP 360.772/SC, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE DE 10.09.2013). No mesmo sentido: (AGRG NO AG 1.042.450/SC, 3ª TURMA, REL. MIN. MASSAMI UYEDA, DJE DE 17.06.2009) Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT. Segundo a ministra Nancy Andrighi, quando do voto no Recurso Especial nº…

exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). A questão foi enfrentada no julgamento de um habeas corpus que pretendia desconstituir o decreto de prisão civil de um pai que ficou dois anos sem pagar pensão alimentícia. O relator, ministro Massami Uyeda, destacou que o entendimento do STJ é no sentido de que a superveniência da maioridade não file://C:\DOCUME~1\drocha\CONFIG~1\Temp\ZIWHM0RR.htm 03/01/2012 Página 3 de 3 constitui critério para a exoneração do…

segurador indenizar em ocasiões tais em que a embriaguez do segurado agrava potencialmente o risco do acidente, tendo sido, inclusive, condição determinante para a ocorrência do sinistro. 3. Recurso especial não conhecido.” (Resp 1081130/SC; Min. Massami Uyeda; T3 – Terceira Turma; Julgamento: 02/12/2008).” “SEGURO. EMBRIAGUEZ. EXCLUSÃO. COBERTURA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. CLÁUSULA CONTRATUAL. DESCABIMENTO. I - A embriaguez, por si só, não constitui causa de exclusão…

ante o simples descumprimento contratual dos prazos de entrega pela construtora, divergiu da jurisprudência do STJ no sentido de que o mero inadimplemento contratual não causa dano moral. Nesse sentido: REsp 1129881/RJ, 3ª Turma, Rel. Ministro Massami Uyeda, Dje 19/12/2011 e REsp 1365281/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallottu, DJ de 23/08/2013. (STJ – Agr. em REsp nº 324.475/RJ – 3ª T. – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. 08/01/2014) 27. Ora, se em razão de um mero aborrecimento a…

JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – POSSIBILIDADE – PROVA DO ERRO – DESNECESSIDADE – AGRAVO IMPROVIDO.” (AgRg no REsp 1018924/RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0307776-0, Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, Julgado em 20/05/08). Nesse entender, deve ser afastado o caráter de rigidez contratual normalmente imposto pelo princípio do pacta sunt servanda. Deste modo, a jurisprudência da Colenda Corte Superior firmou-se no sentido…

incluído na cobertura securitária, não é legítimo exigir que o segurado se submeta a ele, mas não instale as próteses e órteses necessárias para a plena recuperação de sua saúde. Nesse sentido, confiram-se: (REsp 1046355/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 05/08/2008) e (REsp 735.168/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 26/03/2008).” (AgRg no Ag 1088331, Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma,, d.j…