Massami Uyeda

AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ACERCA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES (CONFORME EXPOSTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO) - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1059039/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 27/08/2009) Finalmente, sobre o tema, orientam os precedentes deste órgão fracionário: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA…

Relator Decisão Resp 1.114.745/Rj Lima Roupas e Acessórios Ltda Skechers Usa Inc Ii Ministro Massami Uyeda Nega-se provimento por não se observar de plano, a possibilidade de confusão dos consumidores pelo que viável a convivência das duas marcas registradas. Resp 9839/Rj Geoplan Assessoria Planejamento e Perfurações S/A Geoplan Geologia Comércio e Mineração Ltda Ministro Massami Uyeda Concessão do registro em favor da ora recorrida, Geoplan Geologia Comércio e…

melhor solução consiste em só permitir que o pai-adotante busque a nulidade do registro de nascimento, quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de sócio-afetividade com o adotado. 3. Recurso especial improvido. (REsp 1088157/PB, Rel. Min. Massami Uyeda, STF/Brasília, Julgado em 23/06/2009) (DISTRITO FEDERAL, 2009, p. 01) NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. VÍCIO DE VONTADE NÃO-DEMONSTRADO. PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. O ato de reconhecimento…

Corte Superior, quando envolver crédito tributário, é possível a desconsideração na hipótese de dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa na junta comercial. Nesse sentido, cabe colacionar um trecho do entendimento esposado pelo Ministro Massami Uyeda, vejamos: [...] II – A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo de que se vale o ordenamento para, em situações absolutamente excepcionais, desencobrir o manto protetivo da personalidade jurídica autônoma das…

processo e do princípio da efetividade da tutela judicial, de se decretar a exclusão do Banco agravado do polo passivo da relação originária. A corroborar o entendimento aqui adotado colaciona-se ementa do REsp 1025928/RS, da relatoria do ministro Massami Uyeda, que embora não trate da mesma questão, serve perfeitamente de exemplo, ante a similitude com o caso dos autos: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO…

do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm>. Acesso em: 24 out. 2012. 27 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial nº 1293006/SP. Relator: Ministro Massami Uyeda. Diário de Justiça da União. Brasília, DF, 29 jun. 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq=23058141&sReg=201101441 396&sData=20120629&sTipo=5&formato=HTML>. Acesso…

fundamento no parágrafo único do art. 120 do CPC, conhece-se do conflito e declara-se competente o r. JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE SALVADOR - BA, o suscitado. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94.335 - BA - 2008/0050374-1; Relator: Ministro Massami Uyeda, Data de julgamento: 20 de junho de 2008). Note-se que a competência da Justiça do Trabalho não é fixada em hipótese em que o advogado é responsabilizado em caso de lide temerária (lei 8.906/94, art. 32, parágrafo único) ou…

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANO MORAL PRESUMIDO - PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 161.799/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 02/08/2012) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA DEVEDORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. QUANTUM…

na impossibilidade de subscrição de ações, a conversão dessa obrigação em perdas e danos (indenização) deve ser realizada com base na cotação em bolsa de valores vigente na data do trânsito em julgado da demanda (REsp nº 1.025.298/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 11/2/2011). 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos condicionada ao prévio recolhimento da penalidade imposta…

Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Pergunta 2: TJPR: 8171300 PR 817130-0 (Acórdão)EmentaAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO, ANTE…