Massami Uyeda

justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 26.4.2011. Superior Tribunal de Justiça: Processo REsp 1105483 / MG RECURSO ESPECIAL 2008/0255833-4 Relator(a): Ministro MASSAMI UYEDA (1129) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 10/05/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 23/05/2011 Ementa RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO – NÃO - OCORRÊNCIA - AÇÃO DE…

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) O entendimento do STJ, como se percebe, é firmado no sentido de ser cabível a ação monitória para cobrança de cheque prescrito, exigindo-se apenas "prova escrita sem eficácia de título…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00941…

unidade sistemática da lei codificada, e provocaria a morte do regime de separação de bens. Por isso, deve prevalecer a interpretação que conjuga e torna complementares os citados dispositivos” (3a Turma, 1o/12/2009, v.u., com a relatora, os Min. Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado). No processo analisado, levou-se em conta a situação fática vivenciada pelo casal, em vista do pouco tempo de convivência – 10 meses –, e porque, quando desse segundo…

o Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), a responsabilidade-legitimidade é da Operadora de Planos de Assistência à Saúde com quem o Segurado o adquiriu (artigo 12 do CDC). 4. Recurso especial provido. (REsp 1140107/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 04/04/2011) Ou seja, sem sombra de dúvida estar no presente caso flagrantemente configurada a responsabilidade civil do Requerido! A Professora Maria Helena Diniz define a…

contestação, na qual sustentou que não havia responsabilidade solidária pelas obrigações condominiais entre locatário e locador. Como não obteve sucesso nas instâncias ordinárias, ele interpôs recurso especial perante o STJ. De acordo com o ministro Massami Uyeda, relator do recurso especial, "o locador mantém a posse indireta do imóvel, entendida como o poder residual concernente à vigilância, à conservação ou mesmo o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de…

Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – JUSRISPRUDÊNCIA SEMANA 08 TJSP - Apelação: APL 9173648872008826 SP…

art. 475-J do CPC, para caso em que se trata de quantia certa que não requer liquidação de sentença. perícia ou outro trabalho técnico de elevada complexidade. (...) V - Recurso especial a que se nega provimento. (RESP 200900759351, MASSAMI UYEDA, STJ - TERCEIRA TURMA , 03/03/2010) (grifos aditados) Observamos que não há consenso doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema. As divergências apresentadas prejudicam a aplicação uniforme do artigo 475-J do CPC,…

tiveram dificuldade em manter a adoção, já deferida pela Justiça gaúcha. (Resp n. 889.852) Adoção direta Outra questão polêmica que tem chegado ao STJ é a adoção de crianças por casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. O ministro Massami Uyeda, relator do Resp n. 1.172.067, ressaltou que são nobres os propósitos contidos no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção do cadastro. Porém, ele entende que a observância do cadastro…

aviões que permaneciam em Congonhas foram desmontados para serem vendidos como sucata. Em novembro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da justiça paulista que decretou a falência da empresa em 2008. Segundo o ministro Massami Uyeda, a suspensão se deve ao fato de interesses individuais de alguns credores terem impedido que o plano de recuperação judicial da empresa fosse executado. A empresa agora pode voltar a negociar suas dívidas e pode ter a chance de…