Direito empresarial i

CONCRETOS DA AULA 11 Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas que a morte de Israel acarretou à composição do quadro social. Diante da omissão do Contrato Social, aplicam-se o artigo 1028 do CC, à saber: No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Questão Objetiva: Questão Objetiva: De acordo com os Direitos e Obrigações dos sócios estabelecidos no Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que: a) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade. b) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito. c) o sócio não pode ser…

Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar…

Teórica Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para…

pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. De acordo com o Art. 1008 do Código Civil, é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, portanto não é possível excluir a responsabilidade dela em eventuais perdas, pois a relação de Joana com a sociedade é patrimonial. Questão Objetiva (31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:…

Plano de Aula: 8 - Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título 8 - Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza…

Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude…

1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a…

influenciada pelo Código Civil Francês, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços. 1.2 Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo…

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

Florianópolis, 11 de novembro de 2003. iv A Carlos Baptista Morais (in memorian) pelos conhecimentos passados (na minha infância) sobre a história do município de Salete, a qual despertou-me curiosidade e que, hoje, resulta nesta pesquisa. v A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio. (Martin Luther King Jr.) Agradecimentos vi À…