Massami Uyeda

vícios de consentimento: Letra A - Erro substancial, coação física, dolo negativo. Semana 11 - Defeitos dos negócios jurídicos - estado de perigo, lesão, fraude contra credores Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares,…

parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Cesar Asfor Rocha. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2006.(Data do Julgamento) MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator Documento: 668124 - Inteiro Teor do Acórdão - Site…

JURÍDICA – POSSIBILIDADE – Escolha do autor, tanto contra a empresa titular do veículo de comunicação, como ao jornalista ou contra aquele que a tanto deu margem – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (São Paulo. STJ. REsp 210.961/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 12.03.2007 p. 234). É parte legitimada, no pólo passivo da lide, respondendo pelos danos morais causados, aquele que presta informações à imprensa ou…

peculiaridades fáticas do caso, não haver a compensação importaria manifesto enriquecimento sem causa dos alimentandos. Isso posto, a Turma não conheceu o recurso. Precedente citado: Ag 961.271-SP, DJ 17/12/2007. REsp 982.857-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 18/9/2008. III - se uma for de coisa não suscetível de penhora. As coisas insuscetíveis de penhora não são judicialmente exigíveis. Para haver a compensação, necessariamente, o débito deve ser exigível.…

unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves. Notas Indenização por dano moral fixada em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Processo AgRg no REsp 1137296 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0081080-0 Relator(a)…

deferimento da assistência judiciária gratuita, deve possibilitar ao apelante a abertura de prazo para o pagamento do numerário correspondente ao preparo, que só ali se tornou exigível; IV - Recurso especial provido. (REsp 1087290/SP. Relator: Ministro Massami Uyeda. Terceira Turma. Data do Julgamento 05/02/09). “JUSTIÇA GRATUITA. Requerimento denegado na sentença. Apelação. Falta de preparo. Possibilidade. Interposta apelação da sentença que denegou o benefício da gratuidade, a falta…

MORTE DO MANDANTE. LEGITIMIDADE DOSHERDEIROS. 1. Esta Corte já decidiu que o dever de prestar de contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, devido ao caráter personalíssimo do contrato de mandato (cf. R Esp 1.055.819/SP, Rel.Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, D J e 07/04/2010). 2. Essa orientação, porém, não pode ser estendida à hipótese de morte do mandante, porque as circunstâncias que impedem a transmissibilidade do dever de prestar contas aos herdeiros do mandatário…

e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda (Presidente), Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. Decisão Monocrática nº 70046364626 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Novembro de 2011.AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

o prazo para a administradora proceder ao reembolso e, por qualquer motivo, não o faz, momento em que sua mora resta caracterizada. 4. Recurso parcialmente provido ".(STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1033193- RS (2008/0036662-2), 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 01/08/2008) 7. Além disso, outra questão pacificada no STJ é que não há limitação em relação a cobrança de taxa de administração, só sendo admitida sua alteração em caso de manifesto abuso. Nessa linha , segue o…

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - DEMAIS QUESTÕES - PREJUDICIALIDADE, ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO DA ASSOLAN - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO GRUPO HOSPITALAR. (REsp 1262118/RJ, Recurso Especial 2011/0075969-5, relator Ministro MASSAMI UYEDA, publicado em 11/10/2011). Conclusão Assim, resta evidenciado a importância da proteção à propriedade industrial e intelectual, bem como o tratamento que nosso Superior Tribunal de Justiça vem dando ao assunto.…