Assistência, litisconsórcio

1. Assistência
Mesmo sendo tratado, no código de processo civil, junto ao litisconsórcio, fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro.
Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração.
Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio, pois o assistente não é parte da relação processual, mas simplesmente alguém que intervém na intenção de ajudar alguma das partes a obter a vitoria, não defendendo direito próprio mas de outro, ainda que indiretamente seja beneficiado de alguma forma com a decisão favorável à parte a que assiste.

1.1 Pressupostos da intervenção
a) Existência de uma relação jurídica entre uma das partes e o terceiro (assistente); e b) possibilidade de vir a sentença a influir na referida relação.

a. Assistência simples e assistência litisconsorcial
De acordo com os ensinamentos de Theodoro Humberto Júnior a assistência simples ou adesiva, é aquela em que o assistente intervém tão somente para coadjuvar uma das partes a obter sentença favorável, sem defender direito próprio.
Já na assistência litisconsorcial, o terceiro assume posição de assistente na defesa de direito próprio contra uma das partes; nesse caso a intervenção do assistente passa a ser a de litisconsorte (parte), deixando de ser um mero assistente.
O assistente recebe o processo no estado em que se encontra, não cabendo a este o direito de renovar os atos já praticados pelas partes ou de promover aqueles que sofreram preclusão por inércia do assistido.
A intervenção é sempre possível, desde que não haja coisa julgada, mesmo estando o processo em grau de recurso, na fase de conhecimento é admitido a assistência em qualquer dos procedimentos, o correndo mesmo para com o processo cautelar, porém, ao assistente não cabe