Massami Uyeda

REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS O DEPÓSITO DO MONTANTE INCONTROVERSO, DO MONTANTE INTEGRAL OU A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. Segundo precedentes do STJ, para a manutenção do devedor na posse do bem (STJ, AgRg. no REsp. n. 1.266.793-PR, rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 31-5-2012) e para que seja o credor obstado de inscrever o nome do devedor em cadastros restritivos (STJ, Ag. n. 1.362.355, rel. Min. Raul Araújo, DJe de 6-6-2011), é necessário que se atendam simultaneamente três requisitos:…

reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.’’ Colaciona-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça neste sentido: Processo: REsp 1192027 MG 2010/0078655-0 Relator(a): Ministro MASSAMI UYEDA Julgamento: 19/08/2010 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 06/09/2010 Ementa RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE BEM DEIXADO PELO DE CUJUS - PARTILHA AINDA NÃO VERIFICADA - CO-HERDEIRO -…

taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, julgar extinto o mandado de injunção, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Março Buzzi e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ari…

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

concreto de que o promitente vendedor não transferiráo imóvel ao promitente comprador, impõe a aplicação do instituto daexceção do contrato não cumprido. 4. Recurso parcialmente provido. (STJ - REsp: 1193739 SP 2010/0085838-5, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 03/05/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2012) Com o declínio da parte ré em cumprir a sua obrigação no contrato, não houve como continuar a seguir os ditames contratuais acertados no…

simples fato de elas existirem. Sobre o tema, esta Corte Superior entende que deve ser vedada a cobrança do referido encargo somente quando demonstrada cabalmente sua abusividade.“ (Grifos acrescidos. Trecho extraído do voto do Ministro Relator Massami Uyeda, em AgRg no Resp. n° 1.252.069, publicado no DJ em 14/10/2011). “(...). A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário e a vedação à cobrança das taxas denominadas TAC e TEC dependem da demonstração cabal de…

e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 28 de setembro de 2010(Data do Julgamento) MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator RELATÓRIO O SENHOR…

em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribuna! de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. (grifo nosso) No estágio atual de nosso direito, com a consagração definitiva e constitucional do principio da reparabilidade do dano moral, não mais se questiona que esses sentimentos feridos…

estabelecimento do vínculo de afetividade da menor com os recorrentes deve sobrepor-se, no caso dos autos, aos fatos que, por si só, não consubstanciam o inaceitável tráfico de criança; VI - Recurso Especial provido. (REsp 1172067/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 14/04/2010) ______________________________________________________ ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ADOÇÃO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA. ART. 166 DA…

entanto, que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não mera possibilidade, porquanto o dano potencial ou incerto, no espectro da responsabilidade civil, em regra, não é indenizável (REsp 1.104.665-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 9/6/2009). Em outras decisões, diz-se que a chance perdida deve ser real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura, ao resultado esperado (AgRg no REsp 1220911/RS,…