Massami Uyeda

situações, ao desestímulo ao casamento, o que, certamente, discrepa da finalidade arraigada no ordenamento jurídico nacional, o qual se propõe a facilitar a convolação da união estável em casamento, e não o contrário. (REsp 1.090.722/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA , TERCEIRA TURMA, DJe 30/08/10). SEM GRIFO NO ORIGINAL. De outro lado, a interpretação desse enunciado deve ser restritiva, o que significa dizer que se exige prova de contribuição, aos moldes de uma sociedade de fato.…

pertinência com o ato cirúrgico a ser realizado, o que evidencia a abusividade e ilicitude do ato demandado pela requerida. RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.107 - PR (2009/0162954-9) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO : GLAUCO JOSÉ RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALFREDO ZAZE NETTO

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À…

e aval na duplicata virtual (BARBOSA, 2004, p. 136-137). O STJ chegou à conclusão similar afirmando que “são plenamente válidas as indicações a protestos de duplicatas mercantis emitidas na forma virtual” (STJ – REsp 1037819/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Terceira Turma, julgado em 23/2/2010, DJe 10/3/2010). Tal decisão, que foi objeto de embargos de divergência, foi agora confirmada no âmbito da Segunda Seção, vejamos: EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. A Seção…

Isso porque, o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da dignidade humana" (REsp n. 1.129.881/RJ, relator Ministro MASSAMI UYEDA, 3ª Turma, unânime, DJe 19.12.2011). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag 546.608/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe 09/05/2012) Assim, somente pode-se…

possibilidade de prisão civil do alimentante, dos direitos fundamentais do alimentado, bem como dos acordos extrajudiciais. Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ manifestou-se nesse sentido, vejamos o Resp 1.117.639-MG, de relatoria do Ministro Massami Uyeda: “Trata-se de execução ajuizada para receber as prestações alimentícias vencidas fixadas em acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública em que o juiz extinguiu o processo, reconhecendo a ausência de interesse…

provido. A maioridade civil de filha faz cessar o dever do progenitor prestar-lhe alimentos, desde que ela não esteja incapacitada para o trabalho e nem esteja a freqüentar curso superior. (TJSP – AC 252.582-1 – Taubaté – 8ª C. Cív. – Rel. Des. Massami Uyeda – j. 30.08.1995 – v.u.). AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE – PEDIDO DEFERIDO – RECURSO NÃO PROVIDO – A obrigação de prestar alimentos decorre do pátrio poder. Extinto…

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À…

MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. Comprovação da causa debendi desnecessidade - Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte - Agravo improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.265.979; Proc. 2011/0165230-8; AL; Terceira Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 06/10/2011; DJE 19/10/2011) DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE…

formalidade, não se coaduna com os princípios da celeridade e da efetividade trazidos pela reforma da lei instrumental civil ao processo de execução, o que evidencia o nítido propósito protelatório da parte recorrida. REsp 1.080.694, rel. Min. Massami Uyeda, j. 12/08/10. 3ª T. (Info 442). 1.5. Sinopse PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Considerações iniciais Os princípios constituem o substrato do direito, muitas vezes implícitos no ordenamento jurídico. Cada norma positivada encontra…