Direito

Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão. Questão Objetiva: A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é INCORRETO afirmar que: A) É também denominada Teoria da Separação ou Teoria da Penetração. B) A personalidade jurídica atribuída pelo direito não é anulada, mas transitoriamente (circunstancialmente) desconsiderada, quando subvertida. C) A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no CC/02 e pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. D) Este instituto não visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos. 1 - É possível a desconsideração da personalidade jurídica que consiste em expediente mediante o qual o juiz, em um caso concreto, desconsidera a personalidade da sociedade empresária a fim de atingir o patrimônio do sócio, com vistas a punir ato…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado, FAMA ADMINISTRAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.380.141/0001-99, situada à Rua Muzambinho, n° 83, - Bairro Anchieta, nesta Capital, neste ato simplesmente denominada LOCADORA, aqui representada na forma de seu Contrato Social pelos sócios: ALESSANDRA METZGER FELICIO, brasileira, advogada, casada sob o regime de separação total de bens, portadora da OAB/MG…

Plano de Aula: 8 - Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título 8 - Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza…

1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a…

Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são domiciliados em Rio Tinto, Estado da Paraíba, onde também é a sede da pessoa jurídica. A administração da sociedade cabe, alternativamente, aos sócios Pedro Régis e José de Moura. A sociedade foi constituída em 1994 e seu quadro…

PLANO DE NEGÓCIOS: CONSTRUTORA ARRUDA GUIMARÃES LTDA MANAUS - AM 2013 ANA MARIA JORGE VIRGIL – B217081 ANA PAULA LEÃO BORGES – B055103 FRANKLIN NUNES DA S CRAVO – T561BG4 MAGNUM SULLIVAN DE S FERREIRA – B324996 SUEDEN PIMENTEL GONÇALVES – B3515G7 WILLIAM HIDEKI NISHIKI NERY – B442832 PLANO DE NEGÓCIOS: CONSTRUTORA ARRUDA GUIMARÃES LTDA Trabalho realizado para o Programa Integrado Multidisciplinar (PIM),…

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA MINERAÇÃO VALE DA MOTINHA LTDA FAZENDA PARAÍSO , firma esta estabelecida neste município de Aracu Verde, estado de São Paulo á Rod. Marechal da Motinha, Km 154 s/n, escrita no C.G.C. do M.F. sob o número 22.663.672/0001-36, e inscrição estadual 115.017.240-141, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo a Licença P para Implantação do Mineração Vale da Motinha Lltda, mediante a…

influenciada pelo Código Civil Francês, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços. 1.2 Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo…

pelo art. 282 do CPC. Deve-se argumentar a invalidade do aval prestado exclusivamente pelo marido sem autorização da esposa, nos termos do art. 1647, inciso III, do CC, e sucessivamente, requeira a exclusão ao menos da sua meação. Deve-se apresentar pedido, contendo: requerimento de citação do exequente e procedência do pedido, produção de provas (em se requerendo prova testemunhal, a apresentação do rol, nos termos do art. 1.050 do CPC), distribuição por dependência à execução,…

organização, mudanças de cultura, procedimentos,sistemas e controles, capilarizando toda a malha organizacional, com um objetivo único quando adotada: atingir melhores resultados, concentrando todos os esforços e energia da organização para a sua atividade principal. Para tanto, o sucesso de sua aplicação está na visão estratégica que os dirigentes deverão ter quando de sua implantação nas organizações, de modo que ela se consolide com metodologia e prática. Assim, acredita-se que…