Massami Uyeda

negativo. CASO CONCRETO 11 ( Defeitos dos negócios jurídicos ) Estado de perigo, lesão, fraude contra credores Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO.

parcelas propriamente ditas e as arras. 6. É inviável alterar o percentual da retenção quando, das peculiaridades do caso concreto, tal montante se afigura razoavelmente fixado. 7. Recurso especial improvido. (REsp 1056704/MA, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 04/08/2009) Todavia Vossa Excelência sabiamente, verificando nos autos o esbulho que sofreu a parte autora, concedeu em decisão liminar a reintegração da autora no imóvel, ato que não…

as peculiaridades fáticas do caso, não haver a compensação importaria manifesto enriquecimento sem causa dos alimentandos. Isso posto, a Turma não conheceu o recurso. Precedente citado: Ag 961.271-SP, DJ 17/12/2007. REsp 982.857-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 18/9/2008. 3.3. Classificação: a) civis ou côngruos – trata-se da verba alimentar que visa a manter o alimentando em toda a sua dimensão existencial, abrangendo não apenas os alimentos em si, mas educação, lazer, saúde…

dado ao agravo de instrumento interposto pela recorrente. Parecer do Ministério Público: o ilustre Subprocurador-Geral da República, Mauricio Vieira Bracks, opina pelo não conhecimento do recurso especial. Decisão unipessoal: o Exmo. Min. Massami Uyeda, Relator prevento para análise da irresignação recursal, deu provimento ao recurso especial para “cassar a decisão que determinou a convolação da recuperação judicial da VASP em falência” (e-STJ, fl. 1.376/1.381). Documento:…

iniciar uma ação anulatória de registro de nascimento não é objeto do presente recurso especial. Por isso, a questão está sendo apreciada em seu mérito, sem abordar a eventual natureza personalíssima da presente ação. (REsp 1.088.157-PB, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 23/6/2009)” A terceira turma dessa corte entendeu que “se a atitude da mãe foi uma manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento e não havendo prova de má-fé, a filiação socioafetiva, ainda que em…

Herman Benjamin. 3ª T - REsp 906208 SP - DECISÃO:16/02/2007 DJ:09/03/2007 - Min. Humberto Gomes de Barros. 3ª T - Ag 446081 SP - DECISÃO:20/09/2005 DJ:29/09/2005 - Min. Castro Filho. 4ª T - Ag 611127 SP - DECISÃO:02/10/2006 DJ:08/11/2006 - Min. Massami Uyeda. 4ª T - REsp 756001 RJ - DECISÃO:16/06/2006 DJ:26/06/2006 - Min. Cesar Asfor Rocha. 4ª T - Ag 733651 RS - DECISÃO:23/03/2006 DJ:05/04/2006 - Min. Aldir Passarinho Junior. 5ª T - REsp 702362 RJ - DECISÃO:01/02/2006 DJ:07/02/2006 -…

1979, P.21) Enfim, na própria jurisprudência nacional, a adoção do princípio da afetividade vem se mostrando presente de maneira bastante crescente. Isto inclui as jurisprudências do STJ (por todos: STJ, REsp 1.o88.157/PB, Rel. Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, j. 23.06.2009 e REsp 234.833/MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 4ª Turma, j. 25.09.2007, DJ 22.10.2007, p. 276). Por isso afirmamos que a afetividade é princípio jurídico, gerando consequências concretas para o Direito Privado, ao

respeito à Súmula 377 do STF deve ser feita a meação dos bens adquiridos na constância do casamento com a obrigatoriedade legal. O STJ proferiu entendimento diferente através do REsp Nº 1.163.074 - PB (2009/0210157-8), no qual o Relator é o Ministro Massami Uyeda, onde em seu voto diz: [...] Em verdade, a separação de bens, quanto adotada por livre manifestação de vontade, consiste, em verdade, em um ato de liberalidade por meio do qual ambos os nubentes optam por permanecer na…

Isso porque, o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da dignidade humana" (REsp n. 1.129.881/RJ, relator Ministro MASSAMI UYEDA, 3ª Turma, unânime, DJe 19.12.2011). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag 546.608/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe 09/05/2012).

efetivamente, a existência de cláusula contratual apta a excluir eventuais acidentes denominados in itinere. Diante dessas considerações, entre outras, a Turma conheceu parcialmente do recurso, mas lhe negou provimento. REsp 1.192.609-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 7/10/2010. REGRESSIVA. SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. TERMO INICIAL. A quaestio juris consiste em definir qual o prazo e o termo inicial da prescrição para a seguradora recorrente requerer o…