Massami Uyeda

qualificado que prossiga no cumprimento do contrato. O presente caso é também chamado de parceria hereditária. Jurisprudência Processo AgRg no Ag 1327404 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010/0115627-7 Relator(a) Ministro MASSAMI UYEDA (1129) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 17/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 12/12/2011 Ementa AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PARCERIA AGRÍCOLA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA…

pessoa humana. 4 - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194/74 (arts. 3º e 4º). 5 - Recurso especial provido, vencido o relator, julgando-se procedente o pedido. (REsp 1.120.676/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 04/02/2011) ----------------------------------------------- 8. Finalmente, a natureza jurídica do seguro DPVAT também aconselha a…

emissão de boleto pelo simples fato de elas existirem. Sobre o tema, esta Corte superior entende que deve ser vedada a cobrança do referido encargo somente quando demonstrada cabalmente sua abusividade.” (Trecho extraído do voto do Ministro Relator Massami Uyeda, em AgRg no REsp n° 1.252.069, publicado no DJ em 14/10/2011) – Grifos acrescidos * * * “(...). As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas…

penal não pode ultrapassar o conteúdo econômico da obrigação principal, cabendo ao magistrado, quando ela se tornar exorbitante, adequar o quantum debeatur. 3. Recurso provido." (REsp 1119740/RJ RECURSO ESPECIAL 2009/0112862-6, Relator(a) Ministro MASSAMI UYEDA. Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA. Data do Julgamento 27/09/2011. Data da Publicação/Fonte DJe 13/10/2011 RT vol. 914 p. 547)”. G.P Portanto, devido é a multa penal compensatória e ser paga em favor da Requerente pois restou…

remanesce o exame das demais matérias. No mesmo sentido do entendimento do TJMG o STJ pronunciou a respeito do assunto, conforme jurisprudências a seguir AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 579.391 - RS (2003/0237128-9) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LAIDENS KADYSZEWICZ ADVOGADO : VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ E OUTROS AGRAVADO : EDUARDO SILVA LOGEMANN ADVOGADO : MARIA ALICE PASQUALINI E OUTROS EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE…

ceifar a vida de inocentes, logo após, em acidente de trânsito provocado por sua pessoa?! 3. Direito de informar versus direito à imagem O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) 1.268.233-DF, de relatoria do Ministro Massami Uyeda, julgado em 15/3/2012, decidiu que determinada empresa jornalística não deveria ser responsabilizada ao pagamento de indenização sob o entendimento de que, no caso, não existiria ilícito, já que a recorrente haveria atuado nos…

tão-somente, a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso e, por qualquer motivo, não o faz, momento em que sua mora resta caracterizada. 4. Recurso parcialmente provido. STJ. 3ª Turma. REsp 1033193/DF. Rel. Min. Massami Uyeda. DJe de 01/08/08. 4ª Turma: CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE CONSÓRCIO. DESLIGAMENTO DE CONSORCIADO SOB ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA DA SUBSTITUIÇÃO. CPC, ART. 333, I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA…

DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - EXISTÊNCIA DE CÁLCULOS COMPLEXOS -ENTENDIMENTO OBTIDO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ – RECURSO IMPROVIDO.” (AgRg no REsp 1.198.145/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/2/2012) “CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ART. 105, I, F, DA CF/1988. ATO ADMINISTRATIVO. DESRESPEITO À AUTORIDADE DA DECISÃO. CABIMENTO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS.…

vencimento; II - Para a comprovação da mora, é suficiente a entrega da notificação no domicílio do devedor, não se exigindo, por conseguinte, que ela seja feita pessoalmente; III - Recurso especial provido" (REsp 1.051.406, RS, Relator Ministro Massami Uyeda, DJe de 05.08.2008). Portanto, considerando a citada notificação efetuada pela autora e a posterior interposição de ação de notificação judicial feita pelo réu, restou caracterizado sua recusa em receber o saldo do valor que…

suntuosidade". O STJ também tem julgado nesse mesmo sentido. Em novembro de 2010, a 3ª Turma determinou ser impenhorável uma fazenda de café no Estado de São Paulo, que servia de moradia para um empresário devedor. Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, o STJ permite a penhora de parte do imóvel se esse desmembramento não descaracterizar a moradia. Porém, não tem admitido a penhora simplesmente por se tratar de imóvel luxuoso’’. Ainda em decisão recente do Tribunal de…