TCC ATIVIDADE FINAL PAULINHA 2

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO

ANA PAULA COSTA

LIMITES DE COSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR

Orientador: Marcelo Negri Soares

São Paulo
2015

LIMITES DE COSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR

Trabalho de curso submetido a Universidade Nove de Julho como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob orientação do Professor Marcelo Negri Soares.

São Paulo 2015

RESUMO

Penhora é o ato judicial pelo qual o Estado-juiz retira determinado bem do poder de determinado devedor, visando transmitir seu valor a quem figure como credor, satisfazendo-se seus interesses que sejam objeto da fase executória.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o procedimento para a satisfação da execução por meio da penhora e como o Credo vai conseguir satisfazer a execução sem atingir a dignidade da pessoa humana, ora Devedor, visto que nem todos os bens podem ser penhorados.
Assim analisando quais bens são passiveis de penhora e qual o procedimento para a concretização, bem como quais bens são impenhoráveis e o que lhes torna.
Por fim, qual medida cabível a ser adotada para que o Credor consiga satisfazer a execução sem ser prejudicado, diante dos devedores que já contraem a dívida com má-fé.
Palavras Chaves: Execução, Penhora, Bens Penhoráveis, Bens Impenhoráveis.

ABSTRACT

Garnishment is the legal act by which the State takes particular good judge of the power given debtor , in order to convey their value to those who figure as a creditor , to satisfy their interests that are the subject of the execution stage .

This paper aims to examine the procedure for the satisfaction of execution by garnishment and as the Creed will be able to meet the performance without affecting the dignity of the human person , now Debtor , as not all goods can be seized .