Direito

Temáticas Recentes: Dolo Eventual, Culpa Consciente, Direito à Imagem, Tráfico de Drogas, Liberdade Provisória, Roubo, Colapso Carcerário, Arma sem Munição e outros Temas
RESUMO: da leitura assídua e constante da mais recente jurisprudência dos nossos excelsos tribunais, inferem-se valiosas e proveitosas novidades. É o que o presente escrito tende a expor ao nobre leitor. Para tanto, colacionaram-se excertos de acórdãos, decisões monocráticas e notícias vinculadas nos nossos principais tribunais, tudo adornado com sucintos arremates críticos.

PALAVRAS-CHAVE: dolo eventual; culpa consciente; direito à imagem; tráfico de drogas; liberdade provisória; roubo; crime plurilocal; competência; arma sem munição; colapso carcerário; e tabaco.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dolo eventual ou culpa consciente?!; 3. Direito de informar versus direito à imagem; 4. Tráfico de drogas e liberdade provisória; 5. Roubo com morte ocorrido em estacionamento de supermercado; 6. Crime plurilocal e competência; 7. Arma sem munição; 8. Colapso carcerário gaúcho; 9. A aversão da Constituição Federal acerca do tabaco; 10. Crime de roubo e sua consumação; e 11. Considerações finais.

1. Introdução

O singelo e discreto redigido tem, efetivamente, o condão de apresentar ao legente algumas recentes decisões dos nossos principais tribunais, todas elas regadas de céleres comentários, a fim de proporcionar ao estudante acesso a algumas atualidades pontuais.

Os dizeres são estritamente sucintos, objetivando-se repassar o cerne das decisões referidas sem maiores circunlóquios. É o que se deve vislumbrar a seguir.

2. Dolo eventual ou culpa consciente?!

Cumpre, preliminarmente, esclarecer ao leitor que no crime culposo o agente, caso soubesse que iria matar alguém, não haveria prosseguido em sua ação. Já no dolo eventual, o agente, mesmo sabendo que poderá matar alguém, prossegue no seu ato, porque isso lhe é indiferente, ou seja, se vier a ocorrer, ocorreu.

Então, você se